Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a MP 957 vai destinar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar. A medida foi publicada no Diário Oficial e deve ser usada para ações de segurança alimentar e nutricional em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Para o coordenador da bancada federal alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (PSD), a MP tem extrema importância para a iniciativa da produção de alimentos e para a economia nacional. Além disso, ele frisou que já havia cobrado o recurso há um tempo por meio de requerimentos e indicações aos ministérios da Economia, Agricultura e Cidadania.
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"Fico muito feliz por nosso pleito ter sido atendido, sobretudo, porque a vida e a alimentação de milhares de alagoanos e milhões de brasileiros dependem desses programas sociais. Em Alagoas, os pequenos produtores rurais já estavam desesperados diante de uma possível interrupção dessas iniciativas. É fundamental ressaltar também que os Programas do Leite e de Aquisição de Alimentos beneficiam nas duas pontas: garantem renda para os agricultores familiares e asseguram o alimento na mesa das famílias mais vulneráveis", disse.
Segundo a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), a quantia deve beneficiar cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares, 12,5 mil entidades e 11 milhões de famílias em vulnerabilidade social, que receberão os alimentos. Com a PAA, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos e os alimentos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, além da rede pública e filantrópica de ensino.
Do total, ainda de acordo com a SAF, R$ 220 milhões serão destinados para a Conab, que fará a compra de alimentos das cooperativas de agricultores familiares. Enquanot isso, estados e municípios terão R$ 150 milhões para termos de adesão para a compra de alimentos de agricultores familiares. Os outros R$ 130 milhões serão alocados para o Programa do Leite, que possibilita a compra de leite in natura de laticínios e agricultores familiares do semi-árido brasileiro.
* Com informações da assessoria de imprensa.
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