Por meio de nota enviada pela Assessoria de Comunicação, o ex-governador Teotonio Vilela Filho falou, nesta sexta-feira (7), sobre a ação ajuizada contra ele pelo promotor de Justiça Coaracy Fonseca, destacando tratar-se de uma acusação infundada, que não aponta desvios ou danos ao estado, não justificando o pedido de bloqueio dos bens. Na nota enviada à imprensa, Teotonio se disse indignado com a situação.
"O ex-governador informa que executou o orçamento de acordo com a legislação vigente, legislação essa que mantém a mesma estrutura antes e depois de seu governo e nunca foi questionada, lamentando que o referido promotor tenha optado por desconhecer as leis sobre o assunto, mesmo tendo o dever funcional de conhecê-las a fundo", diz trecho da nota.
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No texto, o ex-governador lembra ainda que as contas de seu governo referentes ao exercício de 2010 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa Estadual e também pelo Tribunal de Contas do Estado, obedecendo todos os trâmites legais e institucionais.
"Por fim, o ex-governador diz que em toda sua vida pública sempre primou pela legalidade de seus atos e pelo compromisso com o melhor para Alagoas e para os alagoanos, e que permanece à disposição das instituições Ministério Público Estadual para esclarecimentos necessários", diz a nota, assinada pela Assessoria de Comunicação de Teotonio Vilela Filho.
ENTENDA O CASO
O ex-governador de Alagoas Teotonio Vilela Filho (PSDB) está sendo acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) de atos de improbidade administrativa durante o ano de 2010. Por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual, o órgão apontou alguns atos que considera como irregulares, relacionados à abertura de créditos suplementares.
O pedido é para que haja o bloqueio de bens do ex-chefe do Poder Executivo no valor de R$ 1.646.269.372,00, inclusive contas bancárias, além da suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e multa civil.
"Há de se convir que o ex-governador incidiu em ato de improbidade administrativa, mesmo tendo conhecimento de causa, já que é economista por formação. E valeu-se de um dispositivo de ressalva, por ele mesmo proposto, para executar um orçamento paralelo, muito à margem da reserva de parlamento. Essa é uma conduta que fere de morte o princípio da legalidade da despesa pública e controle da sociedade, através da autorização parlamentar", ressalta o promotor de Justiça, Coaracy Fonseca na ação.
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