O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou, em parecer proferido no dia 8 de agosto, o afastamento do deputado federal Cícero Almeida (PMDB) do cargo. Além de opinar pela saída do parlamentar, Janot sugere que a vaga de Almeida seja ocupada pelo primeiro suplente eleito pelo PRTB.
A recomendação do procurador-geral da República tem como base um mandado de segurança impetrado pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB ) contra atos do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e do juiz da 2ª Zona Eleitoral de Maceió.
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A sigla argumenta que o mandato eletivo vincula-se ao partido político e não ao candidato que disputou o processo eleitoral.
"(...) motivo pelo qual deve ser reconhecido que, em casos de infidelidade partidária, as agremiações partidárias têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema proporcional", argumenta a defesa.
No parecer, o procurador-geral da República afirma que o Supremo Tribunal Federal, em decisões anteriores, reconheceu ao partido político do qual o parlamentar se desfiliou a legitimidade para postular a de perda do cargo em caso de infidelidade partidária.
De acordo com Janot, na ocasião, o STF considerou que o suplente convocado para assumir a vaga deve ser filiado ao mesmo partido político do parlamentar que, sem justa causa, se desfiliou.
O procurador-geral da República ressalta que compete à Justiça Eleitoral julgar a ação, mas que, no entanto, a Câmara dos Deputados pode aplicar o entendimento da PGR.
"(...) convém esclarecer que não se pretende, com a manifestação aqui ofertada, desconsiderar o entendimento de que compete ao Tribunal Superior Eleitoral apreciar a ação de infidelidade partidária. Na realidade, entende a Procuradoria-Geral da República, dadas as peculiaridades do caso, que a pendência de julgamento da ação proposta pelo impetrante na Corte Superior Eleitoral não deve impedir que a Casa Legislativa, decidindo em face da situação apresentada no caso concreto, aplique o entendimento aqui perfilhado e dê prosseguimento à análise do pedido formulado pelo impetrante", afirma Janot na decisão.
Almeida diz não se preocupar
Para a produção da Rádio Gazeta, o deputado Cícero Almeida disse estar tranquilo e que considerou o posicionamento do procurador estranho, tendo em vista que a Procuradoria Geral da República já havia emitido um parecer favorável a ele anteriormente sobre este processo.
Mesmo assim, o parlamentar afirmou que foi pego de surpresa com esta recomendação de Janot e que já deu todos os esclarecimentos possíveis. O caso, segundo ele, ficará aos cuidados da assessoria jurídica.
Almeida disse ainda que sua maior preocupação, no momento, é com a campanha eleitoral para prefeitura, que foi iniciada nesta terça-feira.
Galba também enfrenta processo semelhante
E o vice de Almeida na chapa para a prefeitura de Maceió, deputado estadual Galba Novas, também enfrenta processo semelhante e corre o risco de perder o mandato eletivo. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou a denúncia contida na ação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária impetrada pelo vereador Marcelo Gouveia (PRB).
Novaes pediu desfiliação do Partido Republicano Brasileiro e partiu para o PDT alegando justa causa. Ele era presidente da legenda em Alagoas, mas foi substituído por Marcelo Beltrão, que é prefeito de Jequiá da Praia e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
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