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Lei Renan Filho: PMs ameaçam radicalizar se governo não recuar de arrocho

Governo do Estado dispensou representantes do Movimento Unificado dos Militares de reunião para discutir a alíquota previdenciária da tropa

Durante reunião promovida pelo governador Renan Filho nesta quarta-feira (5), no Palácio República dos Palmares, para discutir a alíquota previdenciária da tropa, lideranças do Movimento Unificado dos Militares foram dispensadas pela equipe do governo o que causou revolta aos presidentes das entidades e provocou uma proposta de radicalização da categoria. Um debate com representantes da classe foi marcado para esta quinta-feira (6), às 10h, no Clube dos Oficiais.

Os líderes da classe cobram do atual governo do Estado o cumprimento da Lei Federal 13.954, publicada em 16 de dezembro do ano passado, pela Presidência da República, que fixa desconto de 9,5% de INSS aos militares a partir do dia 1º de fevereiro de 2020. A taxa subiria para 10,5%. No entanto, a previdência sancionada pelo governador prevê taxação de 14% a todos os servidores, incluindo a tropa.

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Na semana passada, representantes da classe e o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Marcos Sampaio, discutiram a situação e, na ocasião, partiu do gestor a articulação com o governo para que o assunto fosse debatido posteriormente. A reunião ficou agendada para esta quarta-feira, mas, segundo representantes do Movimento, os presidentes das entidades foram surpreendidos com a falta de interesse do secretário Fábio Farias, do Gabinete Civil.

"Fomos avisados pelo comandante-geral de que a reunião seria hoje à tarde, mas, ao chegarmos lá, o secretário Fábio Farias pediu para a gente se retirar sob a alegação de que aquela seria uma reunião técnica e que não teria conversa com as associações. Saímos de lá sem a possibilidade de argumentar que o governo precisa cumprir a lei federal, que já está em vigor em todo o Brasil", afirmou o presidente da Associação das Praças da PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas (Aspra/AL), sargento Wagner Simas.

Até o mês passado, os militares do Estado tinham desconto de 11% de previdência nos subsídios. Pela nova regra, os policiais, bombeiros e pensionistas já estavam sendo submetidos a uma alíquota superior ao que preconiza a lei federal. "Infelizmente, é um governo prepotente, arrogante, que faz tudo, pode tudo e não ouve nada de ninguém", completou Simas.

Ele acrescenta que a discussão marcada para esta quinta-feira será importante para definir, em conjunto, o que pode ser feito para reverter esta medida impositiva do governo Renan Filho e que descumpre a legislação. Segundo o presidente da Aspra, a direção do Sindpol [Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas] foi convidada para engrossar o coro neste debate.

* Com informações da assessoria de comunicação da Associação das Praças da PM e CBM de Alagoas (Aspra/AL)

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