Quase três meses após a representação formulada pelo deputado Davi Maia (DEM), o Ministério Público Estadual (MPE) resolveu o impasse interno de julgamento de competência e abriu investigação para apurar uma série de denúncias envolvendo a administração do Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas (Lacen/AL).
Nessa terça-feira (14), o promotor Sidrack José do Nascimento, da 20ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Estadual, converteu a vasta papelada em Notícia de Fato e determinou a expedição de ofício ao diretor do Lacen/AL e ao secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, cobrando respostas no prazo de 15 dias.
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Ao todo, o parlamentar apresentou ao MPE seis denúncias diretamente ligadas ao laboratório. Todas foram explicitadas durante sessões ordinárias na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), entre o fim do mês de abril e o começo de maio deste ano. O promotor pediu ao Governo do Estado esclarecimentos sobre cada um dos pontos apresentados.
Será investigada, principalmente, a denúncia de prática escancarada de nepotismo no Lacen/AL. O informe dado é que três famílias ocupam diversos cargos na repartição, inclusive, com grau de parentesco com o governador, o que, em tese, violaria o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37, da Constituição Federal. A diretora geral tinha ligação familiar com Renan Filho e acabou sendo exonerada em plena pandemia.
De acordo com Davi Maia, não há cronologia na realização dos exames para diagnóstico de Covid-19 no Lacen/AL, sendo identificada, por ele, uma suposta lista de prioridades da governança, além de demora excessiva nos resultados dos testes ao público em geral.
O deputado denunciou que a relação dos pacientes não possuía critérios técnicos previamente definidos para a elaboração e que a Sesau [Secretaria de Estado da Saúde] escolhia, diariamente, as pessoas que possuíam prioridades na realização dos procedimentos.
O promotor, por sua vez, ainda quer explicações sobre a divulgação pública, por parte do governador, daquele que seria o primeiro óbito por Covid-19 em Alagoas. Na ocasião, Renan Filho utilizou a própria rede social para comunicar a morte, mas a família do paciente alegou que não tinha sido avisada anteriormente do falecimento.
Além disso, os parentes espalharam a notícia de que o resultado do exame para detecção do novo coronavírus no referido doente acusou "não detectável", o que pode indicar erro no diagnóstico pelo laboratório do estado.
A falta de kits para testagem da população, exposta em ume-mail institucional, é outro ponto questionado por Sidrack Nascimento à Sesau. Ele também quer esclarecimentos sobre a incapacidade técnica de realização de exames e armazenamento incorreto de amostras devido à denúncia de equipamentos quebrados.
No despacho, ainda consta o pedido de informações acerca da contratação irregular de servidor afastado pela Justiça na Operação Florence - Dama da Lâmpada, da Polícia Federal, e a possível ineficiência dos exames de Covid-19 realizados em parceria com a empresa Biomega, em São Paulo, cujos resultados teriam muitas chances de acusar "não detectável".
ÀGazetaweb, o deputado Davi Maia disse esperar que o procedimento seja célere e possa ter uma conclusão. "As provas são robustas, principalmente, quando se trata de nepotismo e da lista de prioridades, que foi adotada pela Sesau, no início da pandemia. Precisamos de uma resposta para que, todas as vezes que o Lacen for acionado, esteja à altura para solucionar os problemas", afirmou o parlamentar.
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