O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que destina, para o Fundo Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde, parte da arrecadação com quatro impostos federais incidentes sobre produtos derivados do tabaco.
Pela proposta, será vinculada ao Fundo, a parte que cabe à União do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II), Imposto de Exportação (IE) e o imposto de renda sobre o lucro das empresas que fabricam os produtos derivados do tabaco.
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A proposta segue agora para análise da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.
Segundo o autor da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), o objetivo da proposta é destinar "mais recursos, mais serviços de qualidade, mais saúde para o trabalhador brasileiro, mais crescimento econômico em um completo círculo virtuoso".
"A situação de precariedade da saúde pública no Brasil é de conhecimento de todos. Equipamentos quebrados, corredores lotados, filas de meses para atendimento de consultas agendadas, horas de espera intermináveis para emergências, profissionais mal remunerados, hospitais sucateados são cenas, infelizmente, comuns", afirmou Alencar na justificativa de seu projeto.
O parlamentar declara que os recursos poderão custear, por exemplo, programas públicos de distribuição de remédios.
"De acordo com estudo da Aliança de Controle do Tabagismo, o tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao tabaco consumiu R$ 21 bilhões do orçamento da Saúde em 2011, ao passo que a arrecadação do IPI-Fumo representou apenas R$ 3,7 bilhões nesse mesmo ano", citou Alencar no seu projeto.
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