De autoria do senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL), o plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de número 484, que autoriza a implantação de usinas marítimas para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. As plataformas podem ser instaladas no mar territorial (até 22 quilômetros da costa) e na zona econômica exclusiva (até 370 quilômetros). A matéria segue para a Câmara dos Deputados. A região Nordeste deve ser a maior beneficiada por ter melhor área para exploração.
O relator do projeto foi o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) e, durante votação em plenário, apresentou parecer favorável à proposta.O texto original previa a presença apenas de parques eólicos no mar, mas, após discussão com os senadores, a proposta admitiu, também, a implantação dos equipamentos nas chamadas águas interiores, a exemplo de mares fechados, lagos e rios.
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Quando apresentou o projeto ao Congresso Nacional, em dezembro de 2017, Collor defendeu que a geração desse tipo de energia em águas marítimas, ou energia eólicaoffshore, apresenta notórias vantagens em relação às demais fontes energéticas que são exploradas atualmente, visto que o regime de ventos tende a ser constante e intenso, já que existem poucos obstáculos à sua fluidez, o que garante grande eficiência na conversão energética.
Ao contrário do que acontece quando se decide construir uma usina elétrica ou térmica, Collor destacou que a implantação da energia eólicaoffshorenão vai precisar lidar com conflitos agrários, ou que envolvam populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, como também não há de se falar em poluição visual, sonora ou emissão de gases poluentes ou intensificadores de efeito estufa. "Pelo contrário, parques eólicosoffshoreauxiliam na conformação de uma matriz elétrica diversificada, limpa e renovável", frisou o parlamentar.
O relator da matéria destacou a importância do projeto para o País. "O projeto apresentado por Collor é engenhoso e inovador. O caminho natural da energia eólica leva para o mar, onde os ventos são de melhor qualidade e ocorrem muito menos interferências com outras atividades produtivas do que em terra", argumentou Walter Pinheiro. "Essa tendência está consolidada na Alemanha, Dinamarca e Reino Unido".
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