DECISÃO ELEITORAL
TRE-AL mantém cassação de prefeito e vice de Piaçabuçu por abuso de poder político e econômico
Corte eleitoral reconheceu abuso de poder político e econômico e concluiu que houve uso da máquina pública em benefício
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida na sessão desta segunda-feira (8), durante o julgamento conjunto de três ações eleitorais que investigaram supostas irregularidades praticadas no período pré-eleitoral e durante a campanha.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
O relator do julgamento foi o desembargador eleitoral Sóstenes Alex Costa de Andrade. A decisão ainda pode ser objeto de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Leia também
Ao analisar os recursos apresentados pelas defesas, o Pleno da Corte concluiu que houve abuso de poder político e econômico, além da prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral. Para os magistrados, o conjunto de provas demonstrou o uso da estrutura administrativa do município em benefício do grupo político que disputava a reeleição.
Entre os fatos considerados pelo Tribunal estão a distribuição de alimentos e ovos de Páscoa durante a Semana Santa, a realização de ações assistenciais com entrega de brindes à população e a utilização da máquina pública para favorecer a candidatura apoiada pela gestão municipal.
Servidores cobram da PF apuração sobre perdas de recurso do Iprev Maceió
Governo inaugura ponte na zona rural de São José da Tapera
Renan Filho volta a defender projeto coletivo e união de forças para futura chapa
Em discurso, senador Renan critica gestão anterior à do filho no governo de Alagoas
Os desembargadores também reconheceram o uso indevido de bens e serviços públicos em eventos de caráter político, além da utilização de elementos da identidade visual institucional do município em publicações oficiais que, segundo o entendimento da Corte, guardavam semelhança com a comunicação adotada durante a campanha eleitoral.
Na avaliação do TRE-AL, as condutas analisadas comprometeram a isonomia do processo eleitoral ao conferir vantagens indevidas aos candidatos ligados à administração municipal. O Tribunal entendeu que houve um padrão de atuação capaz de desequilibrar a disputa e afetar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes ao pleito.
Durante o julgamento, contudo, os magistrados reformaram parcialmente a sentença de primeiro grau. Foram afastadas as condenações relacionadas à suposta distribuição de camisas em um evento político, bem como as acusações de captação ilícita de sufrágio e de abuso de poder econômico em um dos episódios analisados.
Apesar das alterações pontuais, a Corte decidiu manter as principais penalidades impostas aos investigados. Permanecem válidas a cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeito, a declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos e as multas aplicadas na sentença.
*com assessoria
