
JUSTIÇA
Justiça impede família de enterrar jovem trans com nome social
Segundo desembargadores, nome feminino não estava registrado em cartório
Segundo desembargadores, nome feminino não estava registrado em cartório
Decreto reforça a garantia do direito ao uso e tratamento do nome escolhido por aqueles cuja identidade de gênero é o oposto do sexo atribuído
Medida foi aprovada pelo TSE em março deste ano; comunidade comemora a conquista
O interessado deve informar CPF, senha e o nome social usado
Prazo para fazer a solicitação começou nessa segunda-feira (28) e segue até o próximo domingo (03)
Nome social é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. TSE decidiu em março que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social, acompanhado do nome civil. O Tri