
ECONOMIA
Rio tem prazo para compensar despesas geradas com violações ao Refis
Compensação é de R$ 600 milhões e deve ser apresentada até dia 15
Compensação é de R$ 600 milhões e deve ser apresentada até dia 15
Programa de Refinanciamento de Débitos Vencidos oferece descontos com até 80% e prazo de até 24 meses para pagamento
Proposta impede que pessoas jurídicas sejam excluídas, caso estejam em dia com o Refis, mas a parcela paga seja de pequeno valor
Até o início da semana, quase 259 mil micro e pequenos empreendedores já haviam procurado a Receita Federal para refinanciar seus débitos
A justificativa é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados
Programa permite parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas