O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (30) ação de civil pública por improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) em decorrência de desvios ocorridos na Petrobras. Além do partido, o ex-assessor parlamentar João Claudio Genu, 10 políticos, sendo quatro ex-deputados e seis parlamentares com mandato, são citados na ação. Segundo o MPF, os políticos recebiam entre R$ 30 e R$ 300 mil de mesada. Um deles é alagoano (Confira a lista mais abaixo).
O Partido Progressista negou a acusação. Por meio de nota, afirmou que as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. "Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos".
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MPF pede o ressarcimento total de R$ 2.303.182.588,00. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, a ação cita dois esquemas de desvio de recursos: um envolvendo a Diretoria de Abastecimento, e outro ligado aos benefício que a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, obteve a partir da atuação deste setor da estatal.
"Esta ação não criminaliza nem obstrui a atividade política, mas sujeita a todos, inclusive os mais poderosos, à lei", afirmou o procurador do MPF procurador Deltan Dallagnol durante a entrevista coletiva concedida nesta tarde.
As irregularidades ocorreram, especialmente, segundo o MPF, no contrato de comercialização de nafta entre a Petrobras e a Braskem. O prejúizo, conforme divulgado pelo MPF, foi de US$ 35 milhões, entre 2006 e 2012.
Até a última publicação desta reportagem, a Braskem não havia se pronunciado.
O coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que, além dos citados nesta ação, há, pelo menos, mais 21 políticos que receberam propinas a título de mesadas.
"As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais. Neste último aspecto, a corrupção, além dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democrático, por desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais", afirma o MPF.
Veja os políticos citados
Ex-deputados federais
Pedro Corrêa (PP-PE)
Pedro Henry (PP-MT)
João Pizzolatti (PP-SC)
Mário Negromonte (PP-BA)
Deputados federais
Nelson Meurer (PP-PR)
Mário Negromonte Júnior (PP-BA)
Arthur Lira (PP-AL)
Otávio Germano (PP-RS)
Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Roberto Britto (PP-BA)
João Claudio Genu, ex-assessor parlamentar
José Janene, deputado federal falecido
Os esquemas
De acordo com o MPF, eram dois esquemas. O primeiro esquema criminoso que é objeto da ação é relacionado, conforme o MPF, à identificação de um "enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobras", de 2004 a 2014. Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras e inflava irregularmente os lucros obtidos.
Conforme o MPF, as propinas originadas desta primeira parte do esquema de cartelização é de, pelo menos R$ 410.656.517,60, que equivalem a 1% dos valores dos contratos obtidos. Esta porcentagem, segundo as investigações, era paga a título de suborno.
A ação aponta que, deste total, 60% eram direcionados para o PP e integrantes do partido. Os outros 40% eram distribuídos entre executivos da estatal e operadores financeiros.
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