O Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas confirmou que o juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz, no exercício da desembagadoria, concedeu, em medida liminar, ohabeas corpusa quatro fiscais de renda da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e um policial militar acusados de envolvimento no caso de fraudes fiscais e cobrança de propina.
Com a decisão, estão livres, mas terão que cumprir medidas cautelares, Augusto Alves Nicácio Filho, Alberto Lopes Balbino da Silva, José Vasconcellos Santos, Luiz Marcelo Duarte Maia e Evaldo Bezerra Barbosa.
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A determinação de soltura dos acusados foi proferida nessa quinta-fera (8), conforme confirmação da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas.
AGazetawebnoticiou, em primeira mão, na noite dessa quinta, a concessão do habeas corpus ao fiscal de renda Augusto Nicácio. A notícia foi confirmada pelo advogado Fernando Guerra Filho.
De acordo com o advogado, o desembargador entendeu que não havia a necessidade da prisão preventiva neste momento, tendo em vista que Augusto Nicácio já vinha cumprindo as medidas cautelares da última denúncia, feita em novembro de 2017, além de que ele não oferecia risco às investigações.
"O desembargador entendeu que não havia a necessidade do meu cliente estar preso, já que ele vinha cumprindo as medidas cautelares. Desta forma houve a quebra de uma decisão anterior que concedeu o habeas corpus", explicou.
Ainda de acordo com Fernando Guerra, nesta sexta-feira ele irá ao Sistema Prisional pela manhã para garantir que Augusto Nicácio seja liberado ainda no período da manhã.
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