O conselheiro Otávio Lessa foi eleito por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (27), como novo presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL). A eleição aconteceu após diversos desentendimentos e manobras jurídicas. A atual presidente, Rosa Albuquerque, retirou sua candidatura no último momento.
O pleito deveria ter acontecido no último dia 15, mas acabou suspenso após o grupo de Otávio Lessa ter acionado a Justiça contra decisão da própria presidente, que liberava para votar a conselheira substituta Ana Raquel Calheiros. Ela ocupa a vaga aberta há dois anos com o afastamento do conselheiro Cícero Amélio
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Pelo Regimento Interno do TCE-AL, porém, apenas conselheiros titulares têm direito a voto. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal e o presidente, Dias Toffoli, vetou a participação de Ana Raquel, negando recurso da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos.
Antes da eleição nesta quinta, Otávio Lessa havia dado entrevista dizendo acreditar que o bom senso prevaleceria. "Não tem mais discussões com relação à possibilidade de haver uma mudança de autorizar ou não", afirmou. "Acredito que agora o bom senso vai prevalecer".
Ele ressaltou ainda a importância da "união da Casa". "Não somos uma Casa que muda de quatro em quatro anos; somos uma casa vitalícia. Precisamos ter essa união e isso é importante. A democracia é importante, mas quando a dúvida foi totalmente dirimida não tem mais o que discutir. É ver o que o regimento diz, a lei diz, e cumprir".
Além de Otávio Lessa, eleito com seis votos, foi conduzida ao cargo de corregedora, também por unanimidade, a conselheira Maria Cleide Costa Beserra. Já Ancelmo Brito foi eleito para a Diretoria da Escola de Contas do TCE após Fernando Toledo retirar a candidatura.