O Núcleo de Proteção Coletiva (NPC/DPE-AL) da Defensoria Pública do Estado instaurou um Procedimento de Tutela Coletiva (PTC), na semana passada, para acompanhar, inspecionar e apurar a situação da oferta e distribuição das linhas de ônibus da capital alagoana. A iniciativa foi adotada após o recebimento de inúmeras reclamações por parte do órgão.
O documento foi assinado pelo defensor público e membro do NPC/DPE-AL, Fabrício Leão Souto, e oficiados aos órgãos responsáveis na última sexta-feira (2).
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Conforme o defensor, a medida foi tomada diante do fato de moradores de diversas localidades da cidade denunciarem atrasos, mudanças nas linhas e carência de transporte público, bem como a precariedade nos veículos, como janelas, portas quebradas e sujeiras.
Além disso, o procedimento também leva em conta o atual contexto de pandemia global, que requer a aplicação de rígido controle sanitário e a adoção de medidas de distanciamento social para a contenção da propagação da Covid-19.
Conforme o defensor público, a partir das informações levantadas, a instituição atuará junto aos órgãos competentes, por via administrativa e, se necessário, judicial, para garantir os direitos dos cidadãos.
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