O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à esposa dele, Márcia Aguiar enquanto ela ainda estava foragida, negou 96,5% dos pedidos solicitando o benefício em virtude da pandemia do novo coronavírus. Segundo levantamento junto ao STJ feito pelo portal G1, Noronha negou 700 dos 725 pleitos de conversão da prisão em domiciliar.
Na quinta-feira (23/7), o presidente do STJ rejeitou pedido de prisão domiciliar para presos do grupo de risco da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
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Na decisão, o ministro ressaltou que, apesar das orientações trazidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é necessária a demonstração ? individualizada e concreta ? de que o preso preenche alguns requisitos, como:
"Inequívoco enquadramento no grupo de vulneráveis da Covid-19; impossibilidade de receber tratamento no presídio em que se encontra; e exposição a mais risco de contaminação no estabelecimento prisional do que no ambiente social".
Para os advogados que entraram com o HC coletivo, apesar dessa situação, não há uma ação incisiva do poder público para proteger a saúde e a vida dos presos que pertencem ao grupo de risco da Covid-19.
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