A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o texto-base da PEC que adia as eleições municipais para novembro de 2020 devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Como já foi aprovado pelo Senado, o texto segue para promulgação pelo Congresso.
O primeiro turno das eleições 2020 estava marcado para ocorrer no dia 4 de outubro, enquanto o segundo turno seria realizado em 25 de outubro. Agora, com a aprovação do texto por 402 votos a favor e 90 contra, a escolha dos gestores foi adiada para 15 e 29 de novembro.
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Caso as cidades ou o Estado inteiro não tiverem condições sanitárias para as eleições em novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá definir novos dias, tendo em vista a data-limite de 27 de dezembro de 2020. A decisão deve ser por iniciativa do TSE ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e deve ter a participação das autoridades sanitárias.
A conclusão da votação depende apenas da análise dos destaques. Além disso, a PEC também deve passar por um segundo turno na Câmara dos Deputados.
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