Dois Projetos de Lei apresentados na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) propõem uma série de medidas que buscam atender os conflitos gerados entre escolas privadas e familiares durante a pandemia do novo coronavírus. Dentre os pontos, está a criação de um protocolo de retomada às aulas presenciais, acordos e regras na cobrança e a criação de um Grupo de Trabalho (GT).
"Estamos trabalhando para garantir a relação entre as instituições de ensino e os contratantes. Para que os estudantes não saiam prejudicados devido à suspensão das aulas presencias em razão da pandemia e, ao mesmo tempo, as instituições possam manter seus alunos matriculados e conseguindo arcar com as mensalidades", diz Marcelo Beltrão (MDB), um dos signatários do projeto.
Leia também
Marcelo assina o PL ao lado da deputada estadual Jó Pereira. Ambos são membros da Comissão de Educação da ALE. O primeiro PL define que o Poder Executivo deverá instituir um Grupo de Trabalho (GT) de retorno às aulas em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Secretaria de Estado de Saúde (Sesau); e a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), com a representação dos municípios alagoanos, por meio da AMA, UNDIME, COSEMS e COEGEMAS.
O GT ficará responsável pelo monitoramento e fiscalização da higienização dos ambientes escolares; uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual (EPI); proteção no trabalho e atendimento diferenciado aos grupos de riscos; informativos virtuais; monitoramento de temperatura; testagem; cuidados com o transporte escolar; carga horária das aulas; dentre outros.
O PL firma que as instituições de ensino só poderão retomar as atividades após adaptação às diretrizes e a criação do protocolo.
Alunos da rede privada
Outro Projeto de Lei, também protocolado em conjunto pelos parlamentares, obriga as instituições privadas de ensino a criarem planos de adaptação de cobrança dos valores das mensalidades enquanto durar a suspensão das atividades letivas nas unidades de ensino. Boa parte das medidas presentes nessa PL já foi firmada por meio de decisões judiciais, como a que proibiu a cobrança de multa e juros nas mensalidades.
A proposta garante a isenção de juros e multas nos pagamentos das mensalidades que estiverem em atraso durante a suspensão das atividades e determina que as instituições de ensino de todos os níveis, que compõem a rede privada, disponibilizem aulas suplementares - "reforço" - para os alunos que não conseguiram acompanhar de forma remota o conteúdo da grade curricular.
O PL determina, também, questões como a não suspensão do acesso remoto dos alunos que estão com os pagamentos das mensalidades em atraso, em decorrência da situação de emergência; a garantia, por parte das instituições de ensino da rede privada, do retorno ou matrícula dos alunos, cujos contratos foram suspensos por força desta lei; e a criação de canais permanentes de negociação com os contratantes, de forma remota e presencial, enquanto durar a situação de emergência e seus efeitos.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
