Os contribuintes alagoanos com dúvidas sobre a nova lei, que oferece 30% de desconto no valor de débitos tributários e zera juros, multas e correção monetária, poderão esclarecer todas as questões em uma live que acontecerá nesta quarta-feira (10), às 11h45, no perfil oficial da Prefeitura de Maceió no Instagram.
Com a participação do secretário municipal da Economia, Fellipe Mamede, e do auditor fiscal, Rogério Brandão, os cidadão poderão conhecer melhor a nova medida sancionada pelo prefeito Rui Palmeira. A decisão busca aumentar a arrecadação, que sofreu uma queda brusca durante o período de isolamento devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
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A lei beneficia pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não na Dívida Ativa, com débito ajuizado ou a ajuizar. Além disso, a sanção também reduz a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% a 0,66% para pagamentos em cota única, independente da data de assinatura do contrato de compra e venda do imóvel.
"Fazer a live é criar meios de estar ainda mais próximo do nosso contribuinte, a fim de eliminar qualquer tipo de dúvidas sobre o assunto e destacar a importância desta medida, tanto para equilibrar as contas públicas e conseguirmos garantir o funcionamento da cidade em época de pandemia, como para o contribuinte que, provavelmente, não terá oportunidade parecida com medidas tão agressivas de estímulo à quitação de débitos", explicou Fellipe Mamede.
Com a medida, o contribuinte tem acesso a desconto em pagamentos à vista, com a redução do débito tributário em 30% e de 100% de multas, juros e atualização monetária, bem como redução de 60% do valor total, devidamente atualizado, em caso de notificação e auto de infração decorrente do descumprimento de obrigações acessórias.
Quem optar pelo pagamento parcelado pode fazê-lo em até cinco parcelas, tendo o débito tributário consolidado com redução de 100% em multas, juros e atualização monetária; e de 40% do valor total, devidamente atualizado, em caso de notificação e auto de infração decorrente do descumprimento de obrigações acessórias.
As negociações acontecerão exclusivamente pela internet, através do Portal do Contribuinte e vão até dia 19 de junho, com exceção dos casos de ITBI, que poderão ser negociados até o dia 31 de agosto.
As dúvidas para a live já podem ser encaminhadas para o WhatsApp 9 8882-8291 ou no e-mail [email protected].
* Com informações da assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Economia (SEMEC).
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