A Comissão Mista de Orçamento (CMO), integrada por deputados e senadores, suspendeu os trabalhos na tarde desta terça-feira (10) sem finalizar a votação dos três projetos enviados pelo governo em meio a negociações entre Executivo e Legislativo pelo controle de uma fatia do Orçamento de 2020.
Na tarde desta terça, a comissão aprovou uma das três propostas. O texto aprovado regulamenta a execução do orçamento impositivo.
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As outras duas matérias devem ser analisadas nesta quarta (11), a partir das 11h. Tratam da transferência de R$ 9,6 bilhões para o Executivo e de regras para a ordem de prioridade dos parlamentares na execução de parte das emendas
Se aprovados, os três textos deverão ser apreciados em uma sessão do Congresso Nacional (conjunta, de deputados e senadores).
O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou decidiu suspender os trabalhos por prudência, em razão do baixo quórum. "Vamos ser prudentes. Acho que por um dia o mundo não se acaba", declarou Castro.
Segundo ele, é preciso ter responsabilidade ao colocar os projetos em votação. O deputado disse ter considerado uma "temeridade" colocar as matérias enviadas pelo governo para votação com poucos parlamentares presentes.
"Teve hora aqui que a gente estava contando dois senadores, cinco deputados", afirmou Castro. "Por quê? Cansou. Começamos às 11h da manhã e são quase 18h", declarou.
A sessão chegou a ser suspensa por problemas técnicos de áudio durante a tarde. O Grupo Muda Senado juntamente com o partido Novo aproveitaram para começar a recolher assinaturas dos parlamentares com o objetivo de enviar uma carta ao presidente Jair Bolsonaro pedindo a ele que retire um dos projetos enviados ao Congresso.
A matéria em questão é o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) número 4. O texto estabelece regras para a ordem de prioridade dos parlamentares na execução de parte das emendas do relator e das comissões permanentes.