Há mais de seis meses em vigor, o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos ainda não surtiu efeito em Maceió, segundo denunciaram dezenas de taxistas durante protesto realizado na manhã desta terça-feira (5), em frente à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), no Tabuleiro do Martins.
De acordo com a categoria, os motoristas de aplicativos não estão sendo fiscalizados como manda a lei, nem mesmo o cadastro dos trabalhadores junto à SMTT foi realizado pelas empresas responsáveis pelas plataformas.
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"Até o momento, a SMTT não está fiscalizando, enquanto intensifica a fiscalização dos taxistas. Os aplicativos chegaram destruindo todo mundo, praticando uma concorrência desleal. Aprovaram uma lei em Brasília para favorecer as plataformas e, mesmo assim, não estão cumprindo a lei ", afirmou um dos taxistas.
Conforme o PL aprovado em março deste ano, as empresas e os motoristas precisam cumprir uma série de requisitos, tanto no que diz respeito à documentação do condutor e do veículo, quanto ao estado de conservação do automóvel. Além disso, o projeto prevê, também, o credenciamento junto à SMTT para operacionalização dos serviços tratados na lei, com validade de 12 meses, prazo renovável por igual período mediante requerimento apresentado em até 30 dias após o seu vencimento, sob pena de incorrer em infração grave.
A categoria protestou em frente à SMTT e, em seguida, partiu em carreata para o Ministério Público Estadual (MPE), no bairro do Poço, onde deve se reunir com o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, na tarde desta terça-feira.
"A Justiça precisa apoiar a categoria do táxi, ônibus e mototaxista. Estamos aqui para cobrar um posicionamento do superintendente Antônio Moura e, à tarde, vamos nos reunir com o procurador Alfredo Gaspar. Esses motoristas não têm nenhum tipo de controle, não fazem cadastro e colocam a vida das pessoas em risco. Os taxistas estão lutando não só pela categoria, mas pela sociedade, por nossas famílias e as dos outros também. Não existe ordem, eles querem passar por cima da lei, e estamos aqui pedindo que a lei seja cumprida".
Em nota, a SMTT disse que aguarda o envio dos dados dos condutores que prestam o serviço de transporte por aplicativo para iniciar o processo de vistoria nos veículos. Informou ainda que as empresas já foram notificadas sobre o repasse das informações.
Confira na íntegra:
Sobre a regulamentação dos transportes remunerados privados individuais de passageiros executado por meio de plataformas tecnológicas em Maceió, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) esclarece que aguarda, por parte das empresas, o envio dos dados dos condutores que prestam este tipo de serviço na capital para poder iniciar o processo de vistoria nos veículos. O órgão reforça ainda que as empresas de transportes por aplicativo já foram notificadas sobre o repasse das informações para que as fiscalizações nos transportes possam ser iniciadas o quanto antes.
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