A Justiça negou, nesta terça-feira (14), o pedido do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), de suspender o processo de impeachment que tramita contra ele na Câmara de Vereadores do Rio. A informação foi obtida com exclusividade pelo RJ1.
O prefeito alega que não foi dado direito à ampla defesa pela comissão processante. O mandado de segurança é assinado pelos advogados Alberto Sampaio Júnior e Marcelo Pelegrine Barbosa.
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Segundo Crivella, a comissão processante cometeu as seguintes ilegalidades:
- mesmo após o oferecimento da denúncia, uma petição foi apresentada com fatos novos
- testemunhas não poderiam ter sido apresentadas depois do oferecimento da denúncia
O Ministério Público discorda e diz que o documento é apenas uma resposta à defesa apresentada pelo prefeito.
Os procuradores afirmam ainda que interromper o processo seria "indevida interferência do Judiciário na competência privativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, violando-se o Princípio da Separação de Poderes".
A Justiça acolheu os argumentos do MP, afirmando que não há "qualquer mácula ao decido processo legal".
"Diferentemente do que sustenta a parte autora (Crivella), a petição que se tenta imputar a pecha de ilegal não se apresenta puramente como uma emenda à denúncia, mas apresenta nítida característica de uma réplica à contestação, fazendo menções expressas à peça defensiva, que, diga-se, não foi juntada a estes autos, o que impossibilita sua análise mais detida", escreve o juiz Marcello Alvarenga Leite.
Na segunda-feira pela manhã, a comissão do impeachment se reuniu para ouvir 10 testemunhas. A reunião começou com discussão e, quase quatro horas depois, acabou sem ninguém ser ouvido. Isso porque todos os depoentes ? que são servidores municipais ? faltaram. 'Coincidência', diz defesa após testemunhas faltarem
A defesa de Crivella atribuiu a falta a uma "coincidência". Relator do processo, Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) disse que a Câmara foi desrespeitada.
"Está na cara que foi tudo combinado, não é possível que testemunhas vão viajar e as arroladas pela defesa não compareçam sem ter uma orientação por parte da defesa. Esse é o meu pensamento. É um desrespeito com essa Casa Legislativa, estão brincando com esse processo de impeachment".
Na ocasião, o presidente da comissão, Willian Coelho (MDB), determinou a intimação por via judicial das duas testemunhas de acusação que faltaram e anunciou que as oito de defesa não seriam mais escutadas.
Os advogados de Crivella, então, argumentaram que as testemunhas de defesa devem encerrar o processo: ou seja, depois de ouvidas as testemunhas de acusação, deveria ser aberto novo prazo para ouvir as de defesa.
A Câmara tem até o dia 4 de julho para votar no plenário, com todos os vereadores, o pedido de cassação do prefeito. O relator do processo garante que haverá tempo hábil.
"É uma oportunidade que a defesa tinha para ofertar à população e esclarecer todos os fatos imputados ao prefeito Marcelo Crivella. Não vão conseguir dessa forma (adiar), vamos dar a devida resposta".
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