Atenção, usuários! Foi divulgado, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (22), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021. A redução média do valor do tributo, no próximo ano, será de 5,92%, comparado a 2020.
O estado de Alagoas possui cerca de 980.000 veículos, sendo que o IPVA é recolhido de 672.678 veículos. O Estado possui 154.934 veículos fabricados até o ano 2.000, que são isentos por tempo de fabricação. A Fazenda estima arrecadar cerca de R$ 385 milhões.
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O novo cronograma oferta desconto de 10% para todos os finais de placa (0 a 9) a partir do dia 9 de janeiro. O boleto de pagamento será disponibilizado no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.al.gov.br), no "Espaço do Contribuinte". Basta escolher a opção "IPVA" e, depois, "Emissão de Boletos", informando o Renavam e a placa.
Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 26 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 31 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 28 de maio; e as placas de finais 9 e 0 até 30 de junho. O valor mínimo de cada parcela - que pode ser dividido em até seis vezes - não poderá ser inferior a R$ 100,00.
A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2021 está disponível noDiário Oficial do Estado, a partir da página 10.
Como utilizar créditos
É possível utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) para o abatimento do imposto. Para isso, basta realizar o procedimento até o dia 30 de dezembro. Aqueles que optarem por abater o valor do tributo, é necessário solicitar no site da NFC (nfcidada.sefaz.al.gov.br). O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado na campanha para que o procedimento seja válido.
Este é o único período no ano em que pode haver a utilização desses créditos para o pagamento do imposto. Após o prazo, não haverá mais a possibilidade de aproveitar a oportunidade. Os interessados em realizar o abatimento do valor devem acessar as respectivas contas no site da Nota Fiscal Cidadã e clicar no item de "abatimento no IPVA''.
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