Para orientar os consumidores que tiveram as passagens canceladas pela agência de viagens 123 Milhas, o Procon Maceió explicou quais medidas podem ser tomadas para evitar prejuízos e solicitar o ressarcimento.
O primeiro passo é acionar o Procon em um dos polos de atendimento ou por meio do WhatsApp (82) 98882-8326, com os documentos pessoais e os comprovantes da compra (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento).
No momento, o registro será feito para a busca de uma solução, que pode ser escolhida pelo próprio consumidor, como o reembolso do valor, crédito na plataforma, estorno em cartão de crédito, remarcação da viagem e passagem. O prazo é de 10 dias.
"A legislação prevê que, em caso de descumprimento de oferta do fornecedor, é o consumidor quem deve escolher a melhor opção que o atenda. Por isso, a proposta apresentada pela empresa, a emissão de voucher ou crédito na plataforma, fere o que determina o Código de Defesa do Consumidor", explicou o Procon.
Caso não haja solução no período de 10 dias, é agendada uma audiência de conciliação para até 30 dias, buscando atender ao pedido escolhido pelo consumidor.
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"Caso não seja promovido acordo entre o consumidor e a empresa, o reclamante terá todo o registro da tentativa administrativa de solução do conflito documentado, sendo orientado a buscar a justiça para obter a reparação de danos materiais e morais, pela frustração de expectativa e prática abusiva. Além disso, o processo administrativo segue no Procon Maceió, considerando a aplicação de multa e a suspensão de serviços", concluiu o Procon.
Confira os postos de atendimento do Procon Maceió:
O Procon Maceió funciona na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), na Rua Pedro Monteiro, 47, no Centro;
Centro Universitário Cesmac, instalado na Rua Iris Alagoense, 458, no Farol (8h às 14h);
Centro Universitário Uninassau, na Rua José de Alencar, 511, Farol (8h às 12h e das 14h às 17h);
Universidade Mário Pontes Jucá, antiga FAT, Av Pres. Roosevelt, Barro Duro (8h às 13h);
Faculdade Raimundo Marinho na Avenida Durval de Góes Monteiro, 9757, próximo a Bomba do Gonzaga, no Tabuleiro dos Martins (8h às 14h);
Faculdade Estácio de Sá, na Av. Pio XII, 350, no bairro Jatiúca (8h às 14h).
*com informações da assessoria.
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