O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas recomendou a adoção de medidas emergenciais para organizar a circulação de veículos na faixa de areia da Praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu (AL). O objetivo é garantir a segurança dos frequentadores, proteger o meio ambiente e fomentar o turismo sustentável enquanto não é implantada a solução definitiva prevista no Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla.
Durante reunião coordenada pelo MPF, na sexta-feira (5), o prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, comprometeu-se a editar, até 18 de abril, um decreto municipal regulamentando o tráfego na região. Entre as exigências estão o cadastro de veículos autorizados, a delimitação de áreas de estacionamento, o estabelecimento de horários para circulação, o uso de tecnologias de controle e a efetiva fiscalização, com ampla divulgação das novas regras.
Leia também
O MPF também recomendou a criação de um comitê municipal emergencial, com participação de órgãos públicos e da sociedade civil, para acompanhar a implementação das medidas e garantir a escuta de instituições estratégicas como ICMBio, Cetran, Detran, BPA, IMA e da população local.
A médio e longo prazo, o MPF aponta como fundamental a municipalização do trânsito em Piaçabuçu, com adesão ao Sistema Nacional de Trânsito, e a execução do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla, atualmente em fase de elaboração.
Segundo o MPF, a proposta de regulamentação foi bem acolhida pelos comerciantes locais, que veem na medida uma oportunidade para organizar o tráfego e impulsionar o turismo de forma segura e sustentável.
*Com assessoria
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
