Os órgãos de inteligência do governo federal estão atuando diante de áudios e vídeos divulgados em redes sociais que afirmam que a administração do presidente Michel Temer descumpriu acordo firmado com caminhoneiros e alertando sobre nova paralisação da categoria na segunda, disse na sexta-feira o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
"Evidentemente que os órgãos de inteligência do governo foram acionados, porque nós temos um rastreamento da publicação destes vídeos. E nós recebemos por óbvio isso já ontem (quinta-feira), nós tínhamos já um cabedal destes vídeos e todo o sistema de segurança está trabalhando em cima disto", disse Padilha, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
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"As pessoas são identificáveis... No momento certo, se for o caso, haverá ação do governo para que quem esteja incitando, de forma absolutamente fundada em inverdades, pague a responsabilidade que este ato por ventura decorra. Não vai ficar sem punição quem tentar descaracterizar o fato, a verdade dos atos praticados pelo governo. Nós cumprimos com tudo aquilo que nos comprometemos", garantiu.
Padilha criticou ainda aqueles que disseminam o que chamou de "terror". "Quem está semeando terror no meio dos caminhoneiros, naturalmente, deverá ter por parte destes, o tratamento correspondente, que é o desprezo, nós queremos a verdade em primeiro lugar."
GARANTIA DE DESCONTO
O ministro voltou a assegurar que a redução de R$ 0,46 no preço do diesel nas refinarias chegará nas bombas de combustível dos postos e afirmou que a redução do ICMS sobre o preço da refinaria compensará a necessidade de adição de biodiesel ao produto, em resposta a reclamações das distribuidoras, assegurando assim o desconto acordado com os caminhoneiros.
"O óleo diesel que é abastecido nas bombas, ele tem uma composição de 90% de derivado de petróleo e 10% de biodiesel. Como nós estamos oferecendo R$ 0,46 é na refinaria, é só naquela parte que é do petróleo", explicou. "Portanto, se fosse 46centavos apenas na parte do petróleo, nós teríamos 41 centavos (na bomba). Esta é a alegação que eles (distribuidoras) fazem, não é isso? Pois bem, só que foi omitido, esquecido um dado fundamental: se nós deduzirmos do valor que estava em vigor no dia 21 de maio, os 46 centavos que estão sendo deduzidos pela Cide, PIS/Cofins e subvenção, a incidência, a base de cálculo para o ICMS está reduzida em 46 centavos", acrescentou.
Nos cálculos do ministro, considerando 15% de ICMS sobre os R$ 0,46 reduzidos do preço nas refinarias, resultaria numa redução de seis centavos, de modo a se chegar, no preço da bomba em um desconto de R$ 0,47.
"Nós vamos manter os R$ 0,46, deixar esse R$ 0,01 de folga para que não haja dúvida", concluiu Padilha.
Em nota enviada à Reuters, a Plural, associação que representa as principais distribuidoras de combustíveis do Brasil, contestou a explicação de Padilha sobre a cobrança de ICMS. Segundo a associação, o ICMS não é calculado sobre o preço que a refinaria está praticando, mas sobre um preço definido pelos Estados, independentemente do preço vigente na Petrobras, em cima de um preço médio aferido a cada 15 dias.
"Quando a redução na refinaria for repassada para as bombas, os Estados passarão a aferir um preço de pauta menor, e a partir daí o ICMS começará a baixar, pois incidirá sobre uma pauta menor", disse a associação.
Também na entrevista coletiva concedida nessa sexta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo vai utilizar a lei para que o preço do diesel com desconto chegue ao consumidor.
Marun ressaltou que o governo está determinado em garantir o desconto acertado sobre o litro do óleo diesel e disse que haverá um disque-denúncia para ajudar nesse acompanhamento. Mais tarde, o governo divulgou um WhatsApp para que caminhoneiros fiscalizem desconto do diesel.
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