Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizaram as redes sociais nesta segunda-feira (31) para repudiar o golpe militar dado há 61 anos.
Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) criticaram o episódio e enfatizaram a necessidade de empenho na defesa da democracia.
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Os três reforçaram a posição contrária à anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
"É preciso relembrar para não repetir! O Golpe Militar aconteceu há 61 anos, mas hoje ainda precisamos lutar firmemente em defesa da democracia, contra o extremismo e pela justiça. Ditadura nunca mais. Democracia sempre. Sem anistia", afirmou Rui Costa.
Em 31 de março de 1964, militares depuseram o então presidente João Goulart e iniciaram o período de 21 anos de ditadura, encerrado em março de 1985.
"Hoje é um dia para lembrarmos de quão nocivas são as ditaduras. Períodos de dores e tristes lembranças. No caso do Brasil: torturas, assassinatos, desaparecimentos, corrupção e impunidade. Por isso, neste 31 de março, a palavra de ordem é anistia, não", publicou Marinho.
Gleisi lembrou que a ditadura "cerceou direitos e garantias, perseguiu, prendeu e matou opositores".
Ela também destacou a "resistência" e o "sacrifício" para restaurar a democracia, com o fim do governo de João Figueiredo (1979-1985) e a Assembleia Constituinte que aprovou em 1988 a atual Carta Magna do país.
A ministra citou ainda o ex-deputado Rubens Paiva, assassinado por agentes do Estado durante a ditadura e defendeu punir os extremistas de 8 de janeiro e os envolvidos na tentativa de golpe para barrar o terceiro mandato de Lula.
"É importante recordar esse período nos dias de hoje, em que estão sendo levados a julgamento os comandantes de uma nova tentativa de golpe, incluindo um ex-presidente da República tornado réu", disse Gleisi.
"A responsabilização penal dos golpistas, na vigência plena do estado de direito e das garantias constitucionais que tentaram abolir, é um dever histórico em defesa da democracia, hoje e para sempre", completou a ministra.
A expectativa é de que as Forças Armadas não comemorem o golpe, postura adotada desde 2023, quando Lula retornou ao Planalto.
Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), Ministério da Defesa, Exército, Marinha e Aeronáutica publicaram a cada 31 de março textos saudosos da ditadura. Capitão reformado do Exército, o então presidente era um defensor do regime.
Lembrar para que não se repita, diz STF
Também em uma rede social, o Supremo afirmou que esta segunda-feira não é um dia para fazer exaltação ao golpe de 1964, mas para celebrar a democracia e a Constituição de 1988.
"Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A redemocratização veio com participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988 – a Lei Maior, que restabeleceu garantias, o direito ao voto, a separação dos Poderes, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de Direito", diz a postagem.
A Corte também declarou que é preciso lembrar o 31 de março de 1964 para que o que ocorreu nunca mais se repita.
Ditadura militar
O regime militar teve início em 1964 com a deposição de João Goulart, vice-presidente eleito em 1960 e que assumiu o governo em 1961 após a renúncia de Jânio Quadros.
Humberto Castelo Branco (1964-1967) foi o primeiro presidente da ditadura, sucedido por Costa e Silva (1967-1969), Emílio Medici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979) e João Figueiredo (1979-1985).
A ditadura teve um período de crescimento, chamado de milagre econômico, porém terminou com inflação em alta e dívida externa em crescimento.
O período foi marcado pela ausência de eleições diretas para Presidente e repressão violenta aos opositores, com fases nas quais o Congresso foi fechado, políticos foram cassados, houve censura à imprensa, tortura e assassinato de adversários políticos.
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