Assessores do presidente Michel Temer confirmaram, na noite desta terça-feira (25), que ele estuda publicar um texto nos próximos dias concedendo o indulto de Natal, apesar de o Palácio do Planalto já ter divulgado oficialmente que o beneficío não seria concedido este ano.
De acordo com informações colhidas pelo jornal Folha de S. Paulo, o recuo teria ocorrido após pedido encaminhado ao presidente pela Defensoria Pública da União. Segundo os assessores ouvidos pela Folha, a proposta é que o texto não beneficie os condenados por crimes de corrupção, como ocorreu no texto de 2017, que gerou questionamentos na Justiça.
Leia também
Estabelecido na Constituição como uma das competências privativas do presidente da República, o indulto é normalmente concedido no final do ano e resulta no perdão da pena de presos que atendam a determinados requisitos, como bom comportamento.
Em 2017, o decreto editado por Temer perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto (o equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro de 2017. Esse foi o ponto considerado mais controverso e que motivou questionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) no Supremo Tribunal Federal.
Em dezembro do ano passado, durante o recesso do Judiciário, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido da Procuradoria e suspendeu os trechos contestados.
O STF não chegou a concluir a análise do tema, já que na sessão do mês passado o ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento indefinidamente, mas já havia maioria pela constitucionalidade da iniciativa do presidente.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
