A Receita Federal notificou 6.596 empresas alagoanas optantes pelo Simples Nacional, por débitos que somam R$ 145,9 milhões. De acordo com o órgão, os devedores terão 30 dias de prazo, a contar da data de recebimento da notificação, para impugnar ou regularizar seus débitos. A regularização pode se dar por pagamento à vista, parcelamento ou compensação.
Apesar do volume, as empresas alagoanas têm a segunda menor dívida do Nordeste. Com 3.988 empresas notificadas, Sergipe aparece com o menor volume de débito, com R$ 118,2 milhões. A Bahia aparece em primeiro lugar do ranking na região, com R$ 964,2 milhões de dívidas entre as 36.316 empresas notificadas.
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Em todo o País, segundo a Receita Federal, foram notificados 738.605 devedores, que respondem por dívidas no total de R$ 21,5 bilhões. Em nota, a Receita federal informou que a inadimplência acarretará em exclusão do regime, que acontecerá a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.
"O contribuinte que regularizar a totalidade de seus débitos dentro do prazo terá a exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, o contribuinte continuará nesse regime especial e não precisa comparecer às unidades da RFB para adotar qualquer procedimento", destacou o órgão.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
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