Após determinação da Justiça alagoana para que os agentes penitenciários deveriam se abster de decretar greve na capital e no interior, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Sindapen/AL) informou, nesta terça-feira (8), que em assembleia a categoria decidiu retornar ao regime normal de trabalho, mas que, no entanto, não houve paralisação.
Na decisão judicial, foi determinado que, caso os servidores não retornassem ao atendimento integral, o Sindapen/AL e os afiliados teriam que pagar multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação.
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Em nota, o Sindapen esclareceu que a categoria apenas reduziu as atividades pelo fato dos agentes estarem sobrecarregados, já que, segundo a categoria, existe um baixo efetivo de profissionais na área junto com as más condições de trabalho.
Os agentes reforçaram ainda a necessidade de se realizar um concurso público no estado. "O Sindicato reforça ao Poder Executivo a imperiosa necessidade de realização de concurso público. No estado, a situação do Sistema Prisional é caótica e precisa ser encarada com mais seriedade e compromisso por parte do Governo de Alagoas", destaca o documento.
Confiraabaixo anota na íntegra:
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Sindapen/AL) esclarece a toda a sociedade que não houve nenhuma paralisação, greve ou movimento paredista da categoria. O que ocorreu foi a redução de atividades, devido ao baixo efetivo de profissionais, situação da qual tem se tornado insustentável. O que há é uma ineficiência decorrente da falta de Agentes Penitenciários acumulada com a má condição de trabalho.
Mesmo assim, o SINDAPEN informa por meio da presente nota que, após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do Processo nº 0800253-20.2019.8.02.9002 e após a realização de assembleia extraordinária, ficou estabelecido que os Agentes Penitenciários acatarão a decisão judicial em sua integralidade e, por isso, já retornaram ao seu regime normal de trabalho.
No que diz respeito a notória ineficiência decorrente da carência do quadro de servidores, a entidade de classe alerta que não tem qualquer responsabilidade pela negligência do estado em não promover a realização de concurso público e melhorar as condições de trabalho, o que certamente trariam uma melhor prestação de serviço à sociedade.
O Sindicato reforça ao Poder Executivo a imperiosa necessidade de realização de concurso público. No estado, a situação do Sistema Prisional é caótica e precisa ser encarada com mais seriedade e compromisso por parte do Governo de Alagoas.
*Com informações da assessoria de comunicação
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