Em vigor desde novembro último, a nova legislação trabalhista (Lei 13.467/2017) ainda é alvo de dúvidas entre empresários. E foi para esclarecê-las que a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) trouxe a Maceió a gerente executiva de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Teixeira de Sousa.
Nesta segunda-feira (12), durante encontros promovidos no Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e na Casa da Indústria Napoleão Barbosa, ela explicou a empresários quais as principais mudanças. O tema da palestra foi "Modernização trabalhista: Principais avanços para a indústria".
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"A nova lei trabalhista afeta todos os envolvidos no processo produtivo. É importante mostrar ao empresário o que é permitido ou não com as mudanças na legislação, que representam um grande avanço nas relações com os colaboradores, criando um ambiente trabalhista mais transparente e amigável", destacou o vice-presidente da Fiea, José da Silva Nogueira Filho, ao abrir a palestra, na sede da Fiea.
É justamente a segurança jurídica que tornou a reforma trabalhista necessária, segundo Sylvia Lorena. Segundo ela, antes da nova lei, o arcabouço jurídico continha mais de 900 artigos da CLT, mais de 900 enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mais de 90 convenções ratificadas junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de súmulas e enunciados dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
"Era uma lei trabalhista complexa, esparsa, que não era capaz de atender nem a empregadores e nem aos empregados, que não acompanhou as novas formas de trabalho", disse ela, ao citar o excesso de conflitos trabalhistas, com mais de 9 milhões de processos, diante de 48 milhões de trabalhadores no mercado formal em todo o Brasil, segundo os números oficiais.
A gerente executiva da CNI disse ainda, que muito ainda precisa ser feito para o país avançar em termos de competitividade, como a redução da burocracia, investimentos em infraestrutura e a aprovação de outras reformas, como a tributária. Mas a reforma trabalhista, avalia, já contribui para de ampliar a competitividade e a segurança jurídica, além de ser um importante passo para diminuir a informalidade.
Conforme Sylvia Lorena, um dos principais avanços é em relação às negociações coletivas, onde prevalece o negociado sobre o legislado. "Esta é a espinha dorsal da reforma trabalhista, pois fortalece o diálogo entre a empresa e o colaborador", explicou, ao acrescentar que a nova lei não retira direitos dos trabalhadores.
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