O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades na composição do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECD/LGBT), vinculado à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas (Semudh).
A portaria contendo a medida, assinada pelo promotor Antonio Jorge Sodré Valentim de Souza, titular da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial Eletrônico do MPE.
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Inicialmente, foi instaurada uma notícia de fato para checar a denúncia de suposto abuso de poder por parte da Superintendência de Direitos Humanos e Igualdade Racial, ligada à Semudh, bem como de possíveis irregularidades na formação do CECD/LGBT.
A Promotoria pediu explicações ao órgão sobre o último processo de escolha dos membros do conselho e, ainda, como está, atualmente, funcionando ou as razões de não estar em atividade. Em caso de alguma irregularidade detectada, o MPE recomendou que a secretaria adotasse todas as providências urgentes e necessárias para o retorno imediato da regularidade e funcionamento do colegiado.
Além disso, solicitou que fossem encaminhados os procedimentos relativos a todos os processos seletivos para composição do CECD/LGBT, a partir do ano de 2013, contendo os respectivos editais, bem como as publicações das nomeações e eventual exoneração de algum membro. Porém, nenhuma resposta foi dada.
Como expirou o prazo de conclusão deste procedimento investigativo sem nenhuma resposta da Semudh, o promotor decidiu converter a notícia de fato em inquérito civil. Terá, na prática, mais tempo para avançar na apuração dos fatos.
AGazetawebaguarda posicionamento da Secretaria Estadual.
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