O Ministério da Justiça divulgou, nesta terça-feira (26), o levantamento nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) relativo ao mês de dezembro de 2014. Segundo o relatório, à época, a população carcerária no Brasil era de 622.202 presos. Em Alagoas, o levantamento apontou que existiam 5.920 pessoas encarceradas no sistema prisional e nas celas de delegacias, sendo que o total de vagas disponíveis era de 2.596 em Alagoas. Ou seja, havia um excedente de 3.324 presos.
O levantamento tem o objetivo de apresentar o déficit de vagas, como também a gestão inadequada no sistema prisional, além de propor um plano de ampliação das vagas e a definição de uma política penitenciária nacional articulada em diversos eixos e ações que ataquem o problema da falta de vagas, focando também na necessidade de se consolidar diretrizes adequadas para a gestão prisional.
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"É importante destacar que os diagnósticos elaborados pelo Departamento Penitenciário Nacional não deixam dúvidas de que o Brasil vivencia uma tendência de aumento das taxas de encarceramento em níveis preocupantes. O país já ultrapassou a marca de 622 mil pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penais, chegando a uma taxa de mais de 300 presos para cada 100 mil habitantes, enquanto a taxa mundial de aprisionamento situa-se no patamar de 144 presos por 100.000 habitantes (conforme dados da ICPS - International Centre for Prison Studies)", diz o documento
Dados de 2016
Atualmente, segundo a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o estado possui 6.383 presos, entre provisórios, regime fechado, aberto, semiaberto e presos recolhidos nas unidades federais.
Deste total, 3.790 estão recolhidos no sistema prisional alagoano, num total de 2.826 vagas. Um excedente de 977 presos da população recolhida nas Unidades Prisionais. das vagas disponíveis, 2.057 ficam em Maceió e 769 no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano.
Por conta da greve da Polícia Civil, os dados referentes aos encarcerados nas celas das delegacias não puderam ser repassados.
Além destes dados, o levantamento aponta que 88,3% da população carcerária em Alagoas são homens e que 76,91% são negros, ficando acima da média nacional que é de 71,33%. Brancos somam 22,68%, enquanto a média nacional é de 28,37%. Seguido dos classificados como amarelos, que são 0,04%, e índios que totalizam 0,37%.
Alagoas também abriga 4 presos estrangeiros: 1 colombiano, 1 belga, 1 argentino e 1 tcheco.
Baixo efetivo
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL),Kleyton Anderson, afirmou que os dados divulgados pelo Ministério da Justiça não representam a realidade do sistema prisional de Alagoas. Além do problema com o excedente de presos, os presídios alagoanos enfrentam a falta de efetivo.
"O Baldomero Cavalcanti foi projetado para 444 vagas, cada cela projetada, por um engenheiro e aprovada por todos órgãos competentes à época para 2 presos cada. Fizeram reformas e adicionaram 2 camas em cada cela, no mesmo espaço, dobrando a capacidade irresponsavelmente. Além do mais, temos um módulo totalmente desativado. Só funcionando 4 módulos grandes nesse presídio".
Ainda segundoKleyton Anderson, o deficit de 997, caso fosse realizado um levantamento,subiria para 1500. "Há uma presídio novo e pronto, com 700 vagas e totalmente vazio. Está sem funcionar por falta de gestão e interesse em resolver o problema".
Com relação ao efetivo, Kleyton Anderson diz que o problema está presente em todos os presídios. "Por exemplo, em média nove agentes penitenciários cuidam de 1000 presos no Baldomero. Comparando com o Presídio do Agreste que funciona a co-gestão com iniciativa privada, lá trabalham 50 funcionários da empresa reviver e 10 agentes penitenciários para 790 presos. E com uma estrutura ótima comparada aos presídios caindo aos pedaços da capital".
O presidente afirmou que a categoria tem procurado um diálogo com o governo. "Em relação a efetivo, estamos tentando marcar reuniões, mas o governo não nos atende mais. Infelizmente, daqui a pouco, iremos ter que cruzar os braços pra conseguir uma simples reunião, pois estamos correndo risco de morte diariamente nos presídios sucateados".
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