A Controladoria Geral da União (CGU) detectou irregularidades no repasse do Auxílio Emergencial em relação ao mês de maio. Foram realizados nos estados mais de 317 mil pagamentos a agentes públicos incluídos como beneficiários do programa.
Em Alagoas, foram efetuados mais de 2,4 mil pagamentos irregulares, sendo quase 1,8 mil a servidores da esfera estadual e 640, da municipal (Maceió e Palmeira dos Índios). Um montante de mais de R$ 1,7 milhão depositado.
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Esse total refere-se aos cruzamentos feitos com as bases de servidores públicos federais, estaduais ou municipais nos pagamentos no período de 1º a 31 de maio.
O Auxílio Emergencial deveria contemplar apenas trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados afetados diretamente com a crise causada pela pandemia, sendo impedidos aqueles que possuem emprego formal ativo, incluindo agentes públicos, ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo.
O montante de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a esse público em maio, segundo a CGU, é de R$ 222.987.000,00. "Na esfera federal, são 7.236 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e 17.551 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 292.376 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas", informa a CGU.
Com o objetivo de combater erros e irregularidades no pagamento do Auxílio Emergencial, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem cruzado informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal.
"Um dos cruzamentos realizados busca identificar agentes públicos cujos CPF foram incluídos para o recebimento do auxílio. Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais em 23 unidades da Federação".
A CGU ressalta que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para o seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.
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