O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) designou sete promotores de Justiça para atuarem, em conjunto com o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório, na investigação das circunstâncias em que estão ocorrendo os bloqueios de estradas estaduais e vias urbanas no estado, protestos realizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Para compor o Grupo de Trabalho, foram nomeados os promotores Antônio Luiz dos Santos Filho, 9° Promotor de Justiça de Arapiraca; Elísio da Silva Maia Júnior, 60° Promotor de Justiça da Capital; Frederico Alves Monteiro Pereira, Promotor de Justiça de Quebrangulo; Hamilton Carneiro Júnior, 2° Promotor de Justiça de Marechal Deodoro; Jorge José Tavares Dória, 14º Promotor de Justiça da Capital; Lucas Sachsida Junqueiro Carneiro, 1° Promotor de Justiça de União dos Palmares; e Martha Bueno Marques de Pinto, 65ª Promotora de Justiça da Capital.
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A portaria, que será publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (3), foi editada após bloqueio que tem atrapalhado o trânsito na Avenida Fernandes Lima, em Maceió, desde o início da manhã de hoje.
De acordo com a portaria, a manifestação "ofende os direitos fundamentais à locomoção e à circulação garantidos no Art. 5°, inciso XV, da Constituição Federal".
Mais cedo, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou uma nota destacando que os protestos que têm impedido o direito de ir e vir dos cidadãos brasileiros em todo o país, não encontram amparo constitucional e clamando que sejam aplicadas medidas adequadas, civil e criminalmente, "com a pretensão de coibir a perturbação da ordem pública e o desrespeito à democracia".
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