O Comando de Policiamento da Capital (CPC) confirmou que vai monitorar e pode agir - se necessário - se houver mobilização e aglomerações, como a anunciada para esse fim de semana.
A carreta pede a retomada dos serviços não essenciais proibidos de funcionar após publicação do decreto de emergência do Governo do Estado, como medida para conter o avanço do coronavírus.
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Se houver descumprimento dos artigos 268 e 330 do Código Penal, manifestantes podem ser presos por infringirem determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa ou desobediência.
O CPC informou à reportagem que, dependendo da adesão ao movimento, guarnições da Polícia Militar podem atuar e prender se houver desobediência. "Vamos monitorar e agir se necessário. Qualquer um que descumpra o Decreto Governamental poderá ser enquadrado no Art. 268 ou 330 do CP", finaliza.
Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) anunciou que fará cumprir decreto do Governo do Estado que proíbe aglomerações como forma de conter o avanço do coronavírus e esclareceu que todos os órgãos ligados à pasta estão atuantes para "o fiel cumprimento do Decreto Estadual nº 69.541, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência em Alagoas e intensifica medidas de enfrentamento à Covid-19".
"A SSP reforça que as forças de segurança atuarão para evitar que haja descumprimento das recomendações e esclarece que não apoia nem participa de nenhuma manifestação contra o disposto no referido decreto. Por fim, a Secretaria recomenda à população alagoana que evite aglomerações, passeatas, carreatas e outras situações em que haja ajuntamento de pessoas, em atendimento às recomendações das autoridades de saúde voltadas para evitar a contaminação e disseminação do coronavírus".
Empresários, comerciantes e outros profissionais estão sendo convocados, por meio das redes sociais, a participarem de carreatas que cobram que o Brasil "volte a funcionar".
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