O subprocurador-geral Judicial, Sérgio Jucá, assume a chefia do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) após afastamento do procurador-geral de Justiça interino, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, nesta sexta-feira (13), para disputar o comando da instituição. Já a eleição visando à escolha do novo procurador-geral de Justiça acontecerá no dia 17 de abril.
O pedido de afastamento foi protocolado na tarde dessa quinta-feira (12) e encaminhado ao subprocurador-geral Judicial, Sérgio Jucá, que, por lei, assume a chefia do Ministério Público quando o subprocurador-geral Administrativo Institucional se afasta. Márcio Roberto, que ocupava essa última função, assumiu a Procuradoria-Geral de Justiça no dia 3 de março, após a renúncia do então procurador-geral, Alfredo Gaspar.
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A eleição
O pleito que vai eleger a lista tríplice dos candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça, de acordo com a Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) nº 2/2020, vai acontecer no dia 17 de abril, no prédio-sede do Ministério Público Estadual de Alagoas.
Tal eleição é prevista no § 2º do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 15 de 22 de novembro de 1996. Os três membros mais votados, obedecida a ordem decrescente de votação, não computados os votos em branco e os nulos, resolvidos os empates pela antiguidade na instância, na carreira, no serviço público e, finalmente, pela idade, preferindo-se os mais antigos, que podem ser promotores e/ou procuradores de Justiça, terão seus nomes encaminhados ao governador do Estado, que é a autoridade que vai escolher quem comandará os destinos do Ministério Público, por dois anos, a partir de 2 de janeiro de 2021.
Para disputar o cargo, a candidatura à lista tríplice depende de requerimento do interessado, que deverá ser encaminhado à Comissão Eleitoral, devendo ser publicada a relação dos elegíveis até 15 dias antes do pleito, pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
E a Comissão Eleitoral já está escolhida. Ela será presidida pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Sérgio Jucá, e pelos promotores de Justiça Isaac Sandes Dias Luciano Romero da Matta Monteiro e Almir José Crescêncio (que está na condição de suplente).
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