Uma audiência convocada pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) em Alagoas e que acontece na manhã desta segunda-feira (12) tenta evitar que trabalhadores de hospitais filantrópicos do estado fiquem sem receber o 13º salário este ano.
Representantes das unidades hospitalares reclamam que há atraso de repasses do estado desde setembro, praticamente inviabilizando o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários.
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A PRT fez a convocação para que integrantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado (MPE), além de representantes do governo do Estado, participem da reunião. A ideia é entrar em um acordo para assegurar o salário dos empregados. Foram chamados o secretário da Fazenda e a secretária de Saúde.
O diretor administrativo do Hospital do Sanatório, Júlio Bandeira, disse que os repasses estão atrasados desde setembro. O hospital, segundo ele, recebe R$ 1,1 milhão de incentivos do Estado e isso esta comprometendo vários pagamentos.
Ele diz que só estão conseguindo pagar os salários em dia porque a unidade havia contraído um empréstimo para uma obra. A obra parou e o dinheiro está sendo usado a folha, que é de cerca de um R$ 1 milhão por mês.
"Já aconteceu uma audiência antes com vários órgãos para que fosse explicado esse atraso. Foi dado um prazo para que a Secretaria trouxesse essas informações. O atraso compromete os pagamentos, inclusive do 13ª, além da qualidade do serviço", relata Bandeira.
"Isso gera um impasse para os hospitais, com atraso no pagamento de pessoal e de fornecedores. Chegou a um ponto insustentável e ou se resolve ou não tem dinheiro para pagar o 13º e os fornecedores nesse final de ano. Queremos ouvir o governo para que a Procuradoria do Trabalho tome uma posição. Nossa expectativa é que os pagamentos sejam retomados como antes", disse Erivaldo Cavalcante, advogado do Sindicato dos Hospitais.
A secretária de Saúde, Rozangela Wyszomirska, disse que os repasses atendem a metas e que, na última audiência, ficou acertado como eles aconteceriam, mas que o órgão acertou que precisaria de 45 a 60 dias para a regularização. Segundo ela, o único repasse atrasado é o de novembro, que deveria ter saído até dia 30. O motivo teria sido um problema com o orçamento. Ainda assim, de acordo com a secretária, os hospitais têm recebido adiantamentos
"O Hospital do Açúcar já recebeu R$ 1 milhão, tanto que agora só resta R$ 900 mil para receber. É uma negociação que estamos fazendo mês a mês com os hospitais e eles estão cientes disso. Se não foi passado para os sindicatos é outra questão", comentou a secretária.
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