O Município, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), resolveu criar a Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização (CAAF) para analisar os processos licitatórios de leilão dos veículos retidos, removidos ou apreendidos pelo órgão de trânsito. A portaria está publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (26).
De acordo com informações da publicação, a decisão considera "a imperiosa necessidade da Administração Pública Municipal de alienar os veículos retidos, removidos ou apreendidos pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió/AL por irregularidades ou infração de trânsito, mantidos em depósito pelo órgão por mais de 60 (sessenta) dias", ao passo em que leva em conta o encerramento do processo de Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para prestação de serviços de alienação dos veículos alvos de retenção, remoção ou apreensão.
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Por tais razões, a SMTT observa a necessidade de constituir comissão de servidores públicos municipais a fim de acompanhar, avaliar e fiscalizar as metodologias relativas à entrega dos automóveis ao leiloeiro credenciado, incluindo as atribuições técnicas e profissionais do contratado.
A comissão será composta por seis membros, cujos servidores são Wagner Felipe Moraes de Lima (presidente), Paula Beatriz de Araújo Farias (suplente), Camila Soares Porciúncula (membro-titular), Layohanna Virgínia Serafim de Góes Silveira (suplente), Rodrigo Barboza da Silva (membro-titular) e João Marcelino de Oliveira Neto (suplente). Estes vão atuar no prazo de seis meses, que podem ser prorrogados por igual período.
A portaria é assinada pelo superintendente da SMTT, Antônio José Gomes de Moura.
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