Membros do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (Sindprev) vão se reunir em assembleia com os servidores da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Alagoas (SRTE/AL) para deliberar sobre a denúncia da estrutura física do prédio e o pedido de interdição, além de uma paralisação por tempo indeterminado.
O presidente do Sindprev Célio dos Santos explicou que a assembleia é de extrema necessidade, levando em conta os vários atos públicos realizados pela entidade contra o quadro precário demonstrado pela estrutura física do prédio, que, inclusive, tem setores interditados.
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Desde de 2011, o sindicato vem alertando e denunciando a situação de caos, como salas insalubres, material jogado no chão, rachaduras em paredes e outros locais, além de problemas hidráulicos e elétricos.
"Não podemos mais continuar assim. Os trabalhadores vêm sofrendo com a situação. Já realizamos várias paralisações e, na última, em janeiro deste ano, a superintendência garantiu que, até março, resolveria a transferência de tudo para outro imóvel. Porém, hoje, sabe-se que o processo - sequer - foi assinado por entraves burocráticos", explicou o sindicalista.
Por estas razões, o Sindprev fará uma assembleia com os funcionários do prédio, a partir das 11h, para votar se denuncia o caso ao Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o pedido de interdição. Além disso, a categoria decidirá se paralisa as atividades por tempo indeterminado.
"Produzimos um farto material, porém, quem detém a última palavra sobre o andamento disso são os trabalhadores. Vamos entrar em uma quadra chuvosa e precisamos agir o quanto antes", reforçou Célio.
VERSÃO DA SRTE
Em resposta às alegações do Sindprev, o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Israel Lessa, explicou à reportagem que, ao assumir os trabalhos à frente do órgão, ainda em 2012, as condições precárias do prédio eram as mesmas. No ano de 2013, foi conseguida uma verba de R$ 4,5 milhões para uma reforma, que não aconteceu devido a entraves burocráticos em processos licitatórios.
"Desde essa época, porém, estamos correndo atrás de um prédio, recorrendo a todas as imobiliárias. Conseguimos um escritório da Cipesa, no Jaraguá, onde começamos a fazer as tratativas, e até que conseguimos utilizar parte do prédio, porém, não poderíamos reformar o espaço. Em meados de 2015, conseguimos outro local em Cruz das Almas, mas fomos surpreendidos por uma burocracia na documentação "Habite-se". Por sua vez, em junho de 2016, soubemos que o prédio da FAL, no Jaraguá, estava disponível e começamos a fazer as tratativas, cujo processo ainda está tramitando, dependendo, apenas, da assinatura do ministro do Trabalho autorizando o aluguel. Após a autorização, o proprietário fará as adequações dentro de sessenta dias, no máximo", explicou Israel, citando que mais de 10 imobiliárias foram procuradas, "esgotando todas as tentativas de mudança do local por parte da Superintendência".
Questionado sobre a possibilidade de uma interdição no prédio da SRTE, o superintendente foi enfático ao comentar que qualquer decisão judicial deve ser cumprida. Ele adiantou que não pretende recorrer, caso a Justiça do Trabalho defira o pleito dos trabalhadores.
Israel Lessa também comentou sobre a ameaça de paralisação por tempo indeterminado, em virtude das condições de trabalho. "Não posso fazer nada, não posso impedir essa deliberação dos servidores. Sabemos que a situação do espaço, realmente, é precária".