Um vídeo encaminhado àGazetawebnesta segunda-feira (19) mostra uma área de mangue sendo aterrada no distrito de Pescaria, no litoral Norte de Maceió. Fiscais da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) estiveram no local denunciado e constataram que a obra é irregular, flagrando a construção indevida de residências. A Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), por sua vez, informou que já monitora a região, a fim de identificar os responsáveis.
As imagens mostram que uma grande área de manguezal já havia sido desmatada, com outra parte já tendo sido aterrada. Em trechos, avista-se montes de areia, numa demonstração de que os responsáveis pretendiam avançar com as construções, ignorando o dano ao meio-ambiente.
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Na oportunidade, a Prefeitura notificou os proprietários das unidades habitacionais já concluídas, já comunicando cada caso, em particular, à Justiça.
Já a Sempma informou, por meio de sua assessoria, que realizou, em abril deste ano, uma operação conjunta com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e a SMCCU no local, constatando o desmatamento e a construção de moradias em situação irregular, além de estrutura para contenção de água em lotes que seriam vendidos sem a autorização legal da Prefeitura.
"A Sempma tem monitorado a região para identificar os responsáveis pelas infrações, a fim de que todos sejam penalizados, reforçando que o local de preservação ambiental é protegido por lei. A equipe de fiscalização retornará ao local para averiguar a infração. É importante ressaltar que, neste caso, os responsáveis estão a infringir o artigo 44 da Lei Federal 4.605/98 e o artigo 64 do Código Municipal Meio Ambiente de Maceió", informou a assessoria, que pede também o apoio da população, que pode denunciar qualquer suspeita de irregularidade em Maceió por meio dos telefones 3315-4735, 3315-4736 e 98752-2044.
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