Há um ano, o Fórum de Passo de Camaragibe funciona em situação precária. Advogados, promotores, defensores e juízes se dividem, de forma improvisada, entre os cômodos de uma residência alugada para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A falta de estrutura também atinge a população, que é obrigada a aguardar atendimento na calçada do fórum. A dona do imóvel, inclusive, está prestes a entrar com uma ação de despejo devido ao atraso de seis meses no aluguel.
Por telefone, o promotor de Justiça da cidade, Thiago Chacon, comentou que é grande a preocupação, pois, o prédio principal passaria por uma ampla reforma em todos os departamentos, o que não ocorreu. As obras pararam e, há um ano, os servidores do Judiciário local têm que enfrentar desafios diversos, já que o prédio foi fechado e uma casa alugada provisoriamente. A reforma deveria ter sido concluída em seis meses, porém, a empresa responsável pelo serviço faliu.
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"O Fórum Regional de Passo atende as cidades de Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres, ou seja, uma região que tem crescido muito no setor turístico e, consequentemente, aumentado o número de demandas judiciais, como, por exemplo, o licenciamento", destacou o promotor.
O local onde os trabalhos tiveram continuidade após o fechamento do prédio principal também enfrenta problemas. Segundo o promotor, infiltrações tiram o sossego dos servidores, que, mesmo assim, insistem em continuar com as atividades para não prejudicar a população.
"As atividades nunca pararam, mas, ainda assim, os moradores sentem os prejuízos, como a falta de estacionamento e de acessibilidade para deficientes", assinalou o promotor, acrescentando que a proprietária do imóvel está prestes a ingressar com uma ação judicial de despejo em desfavor do tribunal, levando em conta o suposto atraso de seis meses no aluguel.
A assessoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), por sua vez, pronunciou-se sobre a denúncia por meio de nota.Confira:
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) já havia aplicado penalidades pelos atrasos na construção do novo Fórum da Comarca de Passo de Camaragibe, mas, devido à crise financeira, a empresa acabou declarando que não tinha condições de continuar a obra.
Nesta terça-feira (1º), a Presidência do TJ/AL assinou a rescisão do contrato e realizou a convocação de outra empresa, que ficou em segundo lugar na licitação, para retomar a construção da unidade judiciária.
Quanto ao atraso no aluguel, o Tribunal está tomando as providências necessárias para regularizar a situação.
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