O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas (Sateal) encaminhou, nesta terça-feira (30), ao Ministério Público Estadual (MPE), denúncias acerca da precariedade das instalações do Hospital Municipal de Viçosa, Zona da Mata de Alagoas. Em inspeção realizada no início deste mês janeiro, o sindicato alega ter constatado uma série de irregularidades na unidade que é referência na região do Vale do Paraíba.
Segundo o Sateal, o prédio não recebe dedetização há mais de um ano. Além disso, há infiltrações e, por conta de máquinas quebradas, os profissionais estariam sendo obrigados a lavar todas as roupas do hospital à mão e sem qualquer equipamento de proteção individual (EPI).
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Na denúncia também encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), os servidores também relatam uma defasagem salarial de quase uma década. Como se não bastasse, em 2017, os profissionais tiveram o adicional de insalubridade cortado pela metade. A justificativa, segundo a secretária de saúde, Ivana Falcão, é que a redução foi baseada no laudo pericial desenvolvido pelo município, em 2009. A gestora não soube explicar os motivos do enquadramento só acontecer após nove anos. O Sindicato solicitou acesso ao laudo.
"Diante da ausência de flexibilidade por parte da secretaria municipal de saúde, decidimos encaminhar o caso ao MPE e MPT, solicitando-lhes uma mediação, pois, a situação do hospital e de seus servidores é preocupante", destaca o presidente do Sateal, Mário Jorge Filho.
A pauta dos servidores inclui, ainda, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a criação de locais apropriados para descanso, a realização de exames periódicos e o fornecimento de equipamentos de proteção, entre outros itens.
Sobre as reivindicações, a secretária de saúde Ivana Falcão apontou a possibilidade de solucionar ao menos dois pontos da pauta - local de descanso e reativação da comissão de analisa o PCCS - dentro de um prazo de 60 dias, o que não satisfez o sindicato, que solicitou a folha de pagamento dos servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço.
Quanto ao reajuste ou reparação salarial com base na inflação, a Prefeitura de Viçosa informou ao sindicato que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impediria o Município de aplicar qualquer percentual em benefício dos servidores.
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