O ex-ativista Cesare Battisti virou réu no processo sobre evasão de divisas, quando foi preso em Corumbá (MS), em outubro deste ano, ao tentar entrar na Bolívia com U$ 6 mil e ? 1.300, cerca de R$ 25 mil.
O juiz federal da 3ª Vara de Campo Grande aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) na tarde desta segunda-feira (11) e negou o pedido de Battisti para colocar a tornozeleira eletrônica mais próximo de São Paulo, onde reside.
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O G1 tentou contato com a defesa de Battisti, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Em outubro, durante a audiência de custódia, Battisti alegou que ia para Bolívia para comprar materiais para pesca, casaco de couro e vinhos. Ele disse, na época, que não tinha autorização para deixar o Brasil, mas achava que o centro comercial estava em zona internacional ? não em território boliviano.
De acordo com a Receita Federal, qualquer pessoa que esteja cruzando a fronteira do Brasil com mais de R$ 10 mil em espécie, seja em moeda nacional ou estrangeira, precisa fazer uma declaração chamada "Bens de Viajantes".
Segundo a decisão desta segunda, o italiano terá mais sete dias para ir até Mato Grosso do Sul cumprir a medida da liberdade condicional. De acordo com a Justiça Federal, o pedido de colocação da tornozeleira em São Paulo foi negado porque a Secretaria de Administração Penitenciária paulista argumentou "não haver disponibilidade para isso".
O Ministério Público se manifestou sobre o caso na última quinta-feira (7), um dia depois da defesa de Cesare apresentar uma petição.
Prisão na fronteira
Battisti ficou preso por dois dias em Corumbá, município sul-mato-grossense que faz fronteira com a Bolívia, quando tentou entrar no país vizinho em um táxi boliviano com US$ 5 mil e ? 2 mil.
Antes de ser detido na fronteira, Battisti foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na altura do km 600, no posto Guaicurus, na BR-262. Ele estava em um carro particular com outros dois passageiros. Mas por ainda estar em território nacional, o porte da quantia não configurava irregularidade.
Por se tratar de região de fronteira, os policiais rodoviários comunicaram a Polícia Federal, que realizou o acompanhamento do veículo até a divisa entre o Brasil e a Bolívia, no posto de fiscalização Esdras.
Na época, o juiz decretou prisão preventiva por considerar que ele ia fugir do país e para evitar uma extradição para a Itália. Havia indícios de evasão de divisa. Segundo o MPF, ele estaria com valores que teriam que ser declarados às autoridades.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu uma liminar para o pedido de habeas corpus a Battisti. A decisão do desembargador José Marcos Lunardelli determinava a soltura imediata.
Convertida por medidas cautelares, Battisti não podia sair da região onde mora, no litoral sul de São Paulo, sem autorização da Justiça. Ele também deveria se apresentar todo o mês à Justiça. O italiano retornou à cidade paulista no dia 7 de outubro.
Caso Battisti
O ex-ativista de esquerda Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Ele era membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC).
Battisti então fugiu para a França, onde viveu por alguns anos, e chegou ao Brasil em 2004. O ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele refúgio político.
A Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de refúgio para Battisti e pediu a extradição dele de volta ao país.
No julgamento realizado em fevereiro de 2009, os ministros negaram o pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti, mas votaram pela extradição do ex-ativista. Entretanto, por 5 votos a 4, o STF definiu que a palavra final sobre a extradição caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu governo, Lula recusou a extradição de Battisti.
Neste ano, o governo da Itália apresentou um pedido para que o Brasil reveja a decisão do ex-presidente Lula. O governo italiano considera o caso Battisti "uma questão aberta" com o Brasil e tem esperança de que Michel Temer cogite rever a recusa da extradição, afirmou ao G1 uma fonte que acompanha as discussões com as autoridades do governo federal.
O Planalto nega que esteja reavaliando a permanência de Battisti no Brasil. A assessoria da Presidência da República afirmou que Temer "não está analisando o caso", e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que "não tratamos desse assunto".
No fim de setembro, os advogados de Battisti entraram com um pedido no STF para impedir a possibilidade de Temer decidir extraditá-lo.
O italiano nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política. Em entrevista em 2014 ao programa Diálogos, de Mario Sergio Conti, na GloboNews, ele afirmou que "nunca" matou "ninguém".
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