O juiz Geraldo Cavalcante Amorim, da 9ª Vara Criminal da Capital, determinou a quebra do sigilo de dados dos computadores apreendidos na residência de Agnaldo Lopes de Vasconcelos, suspeito que confessou ter atirado e matado o capitão da Polícia Militar (PM) de Alagoas Rodrigo Moreira Rodrigues, em abril deste ano, no bairro de Santa Amélia, em Maceió. O pedido de autorização judicial foi feito pela Polícia Civil.
Foram apreendidos dois notebooks e dois HDs e o objetivo é obter imagens/vídeos do momento do crime, especialmente das câmeras de segurança da casa. As informações contidas nos aparelhos, porém, devem ser guardados em segredo de Justiça - a divulgação é proibida, sob pena de responsabilidade da autoridade policial.
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Em sua decisão, o juiz ressalta que, de acordo com a polícia, a medida é de extrema necessidade para viabilizar a reprodução simulada dos fatos. "[...] segundo o Perito Oficial responsável pela realização de tal perícia, existe, ainda, uma diligência pendente, cuja realização pode trazer dados importantes ao processo", diz ele na sentença.
Os bens apreendidos foram encaminhados ao Instituto de Criminalística, mas a diligência ainda não pode ser realizada por falta de autorização judicial. Geraldo Amorim ressalta que, apesar do direito constitucional à privacidade e à intimidade, a legislação permite a violação e casos de investigação criminal ou instrução processual penal.
Ele também determina que as imagens sejam apagadas posteriormente. "O pressuposto [...] fundamenta-se na emergência da colheita da prova, a fim de que seja viabilizada a realização da reprodução simulada dos fatos, visando à busca da verdade real, de modo que as imagens/vídeos do momento do fato deverão ser acessadas pela autoridade investigadora imediatamente, considerando-se que caso não o sejam, venham a ser apagadas ou danificadas posteriormente."
Além do Instituto de Criminalística, o assistente de acusação do caso e a defesa, encabeçada pelo advogado Welton Roberto, também devem ser comunicadas da sentença.
O caso
O capitão Rodrigo Moreira Rodrigues, de 32 anos, foi morto a tiros no dia 9 de abril, durante uma ocorrência no bairro de Santa Amélia, na parte alta de Maceió. Ele estava na supervisão do Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRP) e foi baleado ao subir no muro de uma residência. Um dos tiros acertou o militar na região do pescoço.
Outros três policiais estavam na guarnição e não foram atingidos pelos projéteis. Na linha de frente, o capitão Rodrigues sofreu um disparo no pescoço e foi imediatamente socorrido ao Hospital Geral do Estado (HGE). Assim que chegou à unidade, ele não resistiu à gravidade e morreu.
O responsável pelos tiros é Agnaldo Vasconcelos, que está detido no sistema prisional. Ele foi preso no dia seguinte, quando estava na casa da namorada, no Jardim Petrópolis, sendo autuado em flagrante por homicídio e porte ilegal de munição de uso restrito.
Ele disse, em depoimento, que atirou contra o capitão porque não o identificou como militar. O capitão Rodrigo Moreira Rodrigues era casado e deixou um filho de oito meses. Ele e os outros militares informaram que a guarnição tentava localizar suspeitos de ter roubado um aparelho celular e o rastreador apontava que o equipamento estava no imóvel.
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