O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald, do site "The Intercept", pela suposta participação na invasão de celulares de autoridades.
Os outros seis denunciados foram transformados em réus, e serão levados a julgamento. Ainda não há data prevista para que isso ocorra.
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No dia 21 de fevereiro, o procurador Wellington Divino de Oliveira denunciou Glenn Greenwald por associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
De acordo com o Ministério Público Federal, o jornalista "auxiliou, orientou e incentivou" o grupo de hackers suspeito de ter invadido os celulares de autoridades durante o período em que os delitos foram cometidos.
Glenn não tinha sido indiciado pela Polícia Federal, que pediu o julgamento apenas dos outros seis suspeitos de integrar o grupo. O nome do jornalista foi incluído na denúncia pelo MPF.
O juiz Ricardo Leite considerou que não havia elementos sobre Glenn Greenwald, mas acolheu o pedido do Ministério Público contra os outros seis acusados. Com isso, passam a ser réus:
- Walter Delgatti Netto
- Thiago Eliezer Martins Santos
- Danilo Cristiano Marques
- Gustavo Henrique Elias Santos
- Luiz Henrique Molição
- Suelen Oliveira
Os seis foram alvos de duas operações da Polícia Federal e chegaram a ser presos. Somente Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, apontados pelo Ministério Público como líderes do grupo, seguem presos em Brasília.
Liminar de Gilmar Mendes
A decisão de Ricardo Leite leva em consideração a liminar deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em 2019. O ministro proibiu que órgãos de investigação ou administrativos apurassem como Glenn Greenwald teve acesso às mensagens interceptadas dos celulares de autoridades.
"Deixo de receber, por ora, a denúncia em desfavor de Glenn Greenwald, diante da controvérsia sobre a amplitude da liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes na ADPF nº 601, em 24/08/2019", diz a decisão desta quinta.
Mendes atendeu a pedido feito em ação do partido Rede Sustentabilidade para impedir investigações sobre o jornalista. Segundo o ministro, a decisão visa proteger o sigilo da fonte jornalística, assegurada pela Constituição.
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