O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e representantes do Governo do Estado se reuniram, nessa terça-feira (22), para discutir alternativas à crescente judicialização da saúde e aos bloqueios judiciais de verbas públicas destinados a custear tratamentos, medicamentos e procedimentos médicos. O objetivo é garantir o acesso da população à saúde com celeridade, ao mesmo tempo em que se evita o comprometimento indevido do orçamento estadual.
O encontro, articulado pelo presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, contou com a participação de autoridades do Judiciário, Executivo e Ministério Público. Bittencourt destacou que a busca é por soluções eficientes, que conciliem o direito à saúde com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
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“Queremos diminuir a judicialização e os gastos excessivos com compras feitas via decisão judicial, priorizando soluções administrativas com preços justos, conforme os parâmetros de compra do Governo”, afirmou o presidente do TJAL.
A reunião foi viabilizada pelo desembargador Fábio Ferrario, presidente do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, a falta de comunicação entre os entes envolvidos tem gerado um aumento significativo de ações judiciais que poderiam ser resolvidas fora do Judiciário.
“A proposta é restabelecer o diálogo entre os setores responsáveis pela saúde pública e, assim, diminuir as demandas judiciais, racionalizando o orçamento e garantindo maior eficiência no serviço prestado à população”, explicou Ferrario.
O subprocurador-geral do Estado, Luis Fernando Demartine, destacou o impacto financeiro das decisões judiciais que determinam bloqueios em valores superiores aos praticados no mercado, e defendeu a unificação de esforços para evitar prejuízos ao erário.
“É importante melhorar os fluxos administrativos para garantir o atendimento ao cidadão sem gerar desperdícios ou distorções nos custos”, afirmou.
A Defensoria Pública também esteve presente, representada pelo defensor público-geral Fabrício Leão. Para ele, o encontro representa um avanço na proteção ao direito à saúde com mais racionalidade e economia.
“Queremos garantir o direito à saúde, mas de forma eficiente. Se for possível resolver por vias administrativas, é melhor para todos. Esse diálogo é essencial para melhorar o sistema”, pontuou.
Participaram ainda os juízes Rafael Casado, Manoel Cavalcante e Alberto Jorge; os secretários estaduais de Saúde, Gustavo Pontes Miranda; da Fazenda, Renata dos Santos; de Governo, Vitor Pereira; além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL) e demais instituições envolvidas com a temática.
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