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IMBRÓGLIO NO LITORAL NORTE
Justiça mantém autorização para obras do Dom Pietro Residencial Beach Club em Garça Torta
Construção de prédio de 20 andares no estilo 'pé na areia' tem preocupado a comunidade e o MPAL
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu manter a autorização ambiental que permite a continuidade das obras do Dom Pietro Residencial Beach Club, empreendimento de alto padrão que está sendo construído no bairro de Garça Torta, em Maceió, pela Bezerra Engenharia. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (12), durante sessão virtual da 3ª Câmara Cível, que julgou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL).
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O MP/AL contestava uma decisão que havia determinado à Prefeitura de Maceió a conclusão do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Entre os pontos levantados pelo MP estava a possibilidade de exigir a apresentação de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), considerando os possíveis efeitos da construção sobre a região, no litoral norte de Maceió.
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Ao analisar o recurso, os desembargadores acataram parcialmente o agravo de instrumento e ampliaram de cinco para 30 dias o prazo para que o Município concluísse a análise administrativa. No entanto, os desembargadores negaram o pedido do Ministério Público para cancelar ou suspender a Autorização Ambiental de Implantação já emitida. Na prática, a decisão mantém o andamento das obras.
O processo teve origem em um mandado de segurança impetrado contra o Município de Maceió. A ação questionava a demora na conclusão do licenciamento ambiental, que tramitou por cerca de dois anos. A Justiça havia determinado que a Prefeitura finalizasse a análise em cinco dias.
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O Ministério Público recorreu da decisão, solicitando, entre outras medidas, a suspensão da licença ambiental e o reconhecimento da possibilidade de exigência de estudos complementares. Na prática, no entanto, quando o recurso chegou ao julgamento da 3ª Câmara Cível, parte da discussão já havia perdido seu objeto.
“O empreendimento possui as licenças necessárias para seu andamento, bem como os estudos ambientais e de impacto de vizinhança, que já foram elaborados”, afirmou o advogado da construtora, Hugo Bentes.
A construção do residencial, que terá 20 andares, no estilo “pé na areia”, é alvo de muitas reclamações por parte dos moradores de Garça Torta. A comunidade contesta a implantação do empreendimento em uma área de restinga e relata impactos relacionados à execução das obras, como barulho e a circulação de máquinas pesadas. Além disso, também reclamam da falta de diálogo com a comunidade, que antes mesmo da conclusão do edifício, já tem sentido os impactos da chegada do prédio ao local.
Com a decisão dessa quinta-feira do TJAL, a autorização ambiental concedida pelo Município, permitindo a continuidade da construção, permanece válida e as obras continuam a todo vapor.
