A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) realizou, nessa terça-feira (30), uma operação para coibir o transporte clandestino em Maceió. Quatro veículos foram removidos ao depósito do órgão por realizar o transporte irregular de passageiros.
Os agentes da SMTT abordaram 85 veículos suspeitos e notificaram 27 condutores por documentação irregular, falta de licenciamento e transitar com equipamento de segurança inoperante. A operação ocorreu nos bairros Tabuleiro do Martins, Cidade Universitária, Benedito Bentes, Centro, Vergel do Lago, Farol, Pinheiro e na orla marítima da capital.
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A SMTT alerta que efetuar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para este fim, é considerado uma infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - artigo 231, inciso VIII. Quem for flagrado cometendo este tipo de ilegalidade recebe multa no valor de R$ 130,16 e perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180 para quem fizer o transporte remunerado de pessoas sem o cadastrado na SMTT. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio da SMTT e só é liberado após a regularização.
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