O presidente do Conselho Deliberativo da Caixa Beneficente dos Serviços Militares de Alagoas coronel Adroaldo Goulart revelou que a média de aposentadoria dos integrantes da Polícia Militar é de 47/48 anos. O oficial aponta que, caso nada seja feito, existe o risco de o futuro da corporação ficar comprometido por causa das "aposentadorias precoces". Ele defende a emenda de autoria do deputado Chico Tenório (PMN) que fixa em 60 e 65 anos, para mulher e homem, respectivamente, a idade máxima para que os militares se aposentem, sem perder para isso a possibilidade de irem para reserva remunerada caso atinjam o tempo máximo de serviço. Goulart aponta que, atualmente, existe uma "cultura da promoção", forçando que "militares sejam aposentados de forma precoce para garantir a graduação de outros".
Tomando como base números da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar, o presidente do conselho aponta que cerca de 150 dos 800 aprovados da Reserva Técnica de 2013, que entraram na academia no ano de 2015, têm idade igual ou superior a 35 anos. Segundo ele, se as atuais regras do Estatuto da Polícia forem mantidas pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), há policiais femininas que vão trabalhar apenas 19 anos, sendo obrigadas a se aposentarem pelo fato de o atual dispositivo forçar o Estado a adotar tal medida. "É justo isso com quem tá há décadas na corporação?", questionou. Pelas regras, uma militar no posto de 3º sargento, cabo ou soldado é aposentada compulsoriamente se chegar à graduação e tiver 47 anos.
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"Este é mais um dos diversos exemplos de aposentadorias precoces que acontecem nas fileiras da polícia. Até quando o Estado vai aguentar isso? Eu defendo que mudanças sejam realizadas, sem tirar a possibilidade de o militar, ao atingir 30 anos de serviço se for do sexo masculino, e com 25 anos, se for do sexo feminino, ir para a reserva remunerada caso deseje e assim peça. Os números mostram que os aposentados têm, em média, 47/48 anos, mesmo que eles tenham condições de ficar por mais tempo exercendo o serviço na corporação", colocou o presidente.
Conforme dados da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar, a corporação tem hoje 472 militares femininas - na graduação de praça -, com idades entre 30 a 47 anos. De acordo com o presidente do conselho, o quadro aponta que, no máximo, estas militares devem exercer as suas funções na corporação até chegarem aos 52 anos se estiverem no posto de subtenente, quando muitas delas, destacou Goulart, desejam permanecer por mais tempo nas fileiras da corporação.
Idade máxima que praças mulheres militares se aposentam nas funções:
"O que existe hoje, em muitos casos que presenciamos, é a cultura da promoção. Grupos minoritários, que dizem representar os policiais militares, não querem mudanças no estatuto atual porque vão ser diretamente beneficiados com promoções. E isso, logicamente, não pode existir. Tem que haver um dispositivo linear que enquadre todos dentro de uma mesma norma, permitindo aposentadoria por tempo de serviço ou aos 60 anos para mulher e 65 para homens. Essa lei já é seguida em outros estados, a exemplo de Goiás. Podem ficar tranquilos que qualquer mudança não me atinge. Só tenho mais um ano e meio de corporação para tirar", frisou.
Idades que oficiais masculinos deveriam se aposentam atualmente:
O coronel explica que a "disparidade nas aposentadorias" também se aplica quando o assunto envolve os oficiais integrantes da Polícia Militar de Alagoas. Adroaldo Goulart destaca que o atual estatuto permite que os coronéis fiquem até os 62 anos exercendo suas funções na corporação. Contudo, segundo ele, essa realidade não é seguida pela corporação. "Essa realidade não se aplica. Muitos oficias são aposentados de forma precoce, tendo a possibilidade de executar suas funções nas fileiras da Briosa Polícia Militar de Alagoas por mais tempo", sentenciou.
A polêmica sobre a idade máxima que um militar deve ter para seguir nas fileiras da corporação se deu após o governador Renan Filho enviar para a ALE uma mensagem solicitando que a idade mínima e a máxima de entrada na corporação será verificada na data que o candidato se inscreveu no concurso público, permitindo assim que eventuais prorrogações dos certames sejam realizadas. Na mesma mensagem, o governador não debateu sobre a idade máxima para as reformas, mantendo as atuais regras. Diante disso, o deputado Chico Tenório apresentou a emenda em questão.
"Eu desafio qualquer militar a apontar que a emenda que eu apresentei prejudica alguém. Não existe essa hipótese. As informações estão saindo distorcidas. O que há, de fato, é a necessidade histórica de se aposentar para promover outrem, mesmo que esse militar possa ter mais alguns anos na Polícia Militar. Hoje, a regra do interstício também não é respeitada, resultando em uma enxurrada de ações na Justiça. O Estado não tem como suportar isso por muito mais tempo. A emenda cria direitos para todos e não o contrário. É preciso dizer a verdade", colocou.
Em recente discussão na ALE, associações que representam os militares discutiram mudanças no estatuto. Os representantes refutam a proposta de aposentadoria compulsória aos 65 anos para homens e 60 para mulher. Com o impasse, as categorias defenderam a aposentadoria aos 57 anos para mulheres e de 62 para os homens. Apesar do debate, ainda não há consenso. Os militares chegaram a defender uma aposentadoria igualitária aos 62 anos para ambos os gêneros.
Diante das colocações do militar e do deputado, a Polícia Militar, por meio da assessoria de imprensa, disse que não iria se manifestar neste momento.
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