A decisão pelo afastamento do conselheiro Cícero Amélio, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo prazo mínimo de um ano, foi interpretada pelo conselheiro Anselmo Brito como sendo um recado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a postura dos integrantes da corte mude imediatamente. Em entrevista àRádio Gazeta AM, Brito, que é o relator da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e que resultou na medida, disse que o interesse dos conselheiros "deve ser unicamente público".
Questionado sobre a decisão tomada pela corte superior, Brito respondeu que analisa a situação sob dois aspectos, entre eles, o que lhe causou surpresa. "Foi uma saudável surpresa diante da celeridade da ação. Por outro lado, encaro com tristeza por pensar que temos parte da culpa. É um recado claro do STJ, de que precisamos parar, rever e verificar se é preciso mudar a cartilha que seguimos", afirmou.
Leia também
O conselheiro disse acreditar que os integrantes do Pleno do TCE precisam ter ciência de que os interesses a serem defendidos devem ser sempre os públicos. Segundo ele, não há a possibilidade de os demais serem admitidos.
"O processo teve a minha relatoria e o Ministério Público Federal argumentou que foram verificadas situações esdrúxulas. Como sou servidor público, entendi que os dados apresentados eram fortes ao ponto de subsidiar a denúncia ofertada", explicou, acrescentando que, para a denúncia em si, Amélio não terá direito a um contra-argumento, apesar da possibilidade de apresentar a defesa em instância superior.
Com o afastamento, Amélio deve ser substituído, imediatamente, por outro conselheiro substituto, que pode ser Sérgio Maciel ou Alberto Pires, convocados sempre que há vacância, exercendo as funções com base em regime de rodízio.
Anselmo Brito e Cícero Amélio vêm protagonizando momentos de tensão nos últimos dias, com trocas de acusações que culminou, inclusive, com denúncia de ameaça de morte. Brito está sendo acompanhado 24 horas por três seguranças individualizados, que foram concedidos pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg).
A Gazetaweb tentou, por diversas vezes, contato com Amélio, mas não obteve êxito.
Afastamento
O STJ aceitou, por unanimidade, denúncia em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito do município de Joaquim Gomes (AL), Benedito de Pontes Santos, e o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), Cícero Amélio da Silva. A Corte também determinou o imediato afastamento de Cícero Amélio do cargo de conselheiro pelo prazo inicial de um ano, passível de renovação.
Acompanhando o voto do relator, ministro Herman Benjamin, o colegiado acolheu as denúncias de prevaricação e falsidade ideológica atribuídas a Cícero Amélio da Silva quando ele ocupava a Presidência do TCE/AL. O ex-prefeito será investigado por uso de documento falso.
Segundo a denúncia, o conselheiro teria assinado e entregue uma certidão para beneficiar o então prefeito Benedito de Pontes Santos. O documento afirma que as contas do ex-prefeito ainda estariam sob a apreciação do Tribunal de Contas quando, na verdade, já tinham recebido parecer prévio pela rejeição.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
